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Instalação Da Câmara Setorial De Agricultura Ecológica

              A Câmara Setorial de Agricultura Ecológica, instalada no dia 10 de outubro de 2000, em reunião no auditório nobre da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), é resultado da solicitação do Fórum Estadual das ONGs certificadoras de produtos orgânicos. A presença foi bastante representativa dos setores envolvidos com a Agricultura Orgânica.
            O secretário Adjunto, Lourival Carmo Mônaco, falou sobre as câmaras setoriais dos demais produtos, a forma de trabalho e o objetivo de constituir fórum de discussões sobre os problemas do setor e dos diversos segmentos das cadeias produtivas. Em relação à instalação da Câmara Setorial, ressaltou que todas as atividades da SAA levam em conta as questões ecológicas e o fato de que não é possível praticar uma agricultura que não seja ecológica. As tecnologias alternativas, em particular a agricultura orgânica, têm outras especificidades, para as quais se está criando a Câmara Setorial de Agricultura Ecológica.
            O ex-secretário de Agricultura Walter Lazzarini Filho fez um breve histórico do surgimento da idéia, das ações e das lutas desenvolvidas por um grupo de pessoas na Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (AEAESP) visando ao estabelecimento de um sistema de produção que respeitasse o meio ambiente. Lembrou que, para isso, propunha que não se utilizasse mais agrotóxicos e adubos químicos. Narrou como essas idéias sofreram pesadas críticas na época por parte das empresas produtoras desses insumos e por segmentos da classe agronômica que se encontravam convencidos de que a produção agrícola só seria possível com a utilização desses insumos. Destacou o fato de que essas idéias deram certo, ao ponto de se chegar à presente situação de perspectivas altamente favoráveis ao seu desenvolvimento no Estado de São Paulo, no País e no mundo, o que é comprovado pelo potencial de mercado.
            Falando em nome do Fórum das ONGs certificadoras de Agricultura Orgânica, José Pedro Santiago identificou quatro importantes questões para serem tratadas nas reuniões da Câmara Setorial:
  • A qualidade da água, que é crítica para a agricultura em geral. A poluição impede, em alguns casos, que agricultores sejam certificados como orgânicos, em função do comprometimento desta agricultura com a qualidade do alimento e com a saúde do consumidor;
  • A prioridade à agricultura orgânica em pelo menos dez microbacias do programa estadual que vem sendo desenvolvido com recursos do Banco Mundial, pela CATI, de preferência em áreas de mananciais, demonstrando a importância e a viabilidade da contribuição desta tecnologia;
  • Preços e margens dos agentes que atuam nos diversos encadeamentos produtivos orgânicos;
  • Programa de pesquisa para a Agricultura Ecológica, que deverá ser apresentado pela SAA para ser debatido na Câmara Setorial. Também deverá ser desenvolvido um programa de extensão rural para promoção da agricultura orgânica, com definição de fonte de recursos em que seja prevista a captação de recursos externos para garantir o atendimento gratuito e personalizado a produtores familiares, por tempo determinado.

            O coordenador da CATI, Antonio Carlos de Sousa, falou da importância desta nova Câmara Setorial e enfatizou que a Agricultura Ecológica é aquela realizada com tecnologia que trabalha com a natureza e não contra ela.
            A definição de Agricultura Ecológica apresentada pelo secretário Adjunto - como aquela que é praticada em todo o Estado, pois é sempre necessário ter preocupação com a natureza - levou os presentes a deslocarem o eixo das discussões para a denominação 'orgânica' ou 'ecológica'.
            A denominação de Agricultura Ecológica, porém, havia sido definida em reunião anterior solicitada e organizada pelo Fórum das ONGs com a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO). Estavam presentes, naquela oportunidade, diversos representantes dos elos certificados da cadeia, as certificadoras, a Comissão Técnica de Agricultura Ecológica da SAA e o Colegiado Estadual de Certificadoras Orgânicas, criado com base na Instrução Normativa n.7 do Ministério da Agricultura. A denominação de Agricultura Ecológica foi proposta para que pudesse reunir nesta Câmara Setorial os diversos movimentos sociais de regulação de mercado, entre eles a certificação sócio-ambiental e o fair trade. Além disso, a Comissão Técnica da SAA já debateu amplamente a sua denominação e optou por 'ecológica' por considerá-la mais ampla e mais adequada para estimular o envolvimento de pesquisadores e técnicos da própria Secretaria e das Universidades.
            Os que defendiam a definição de orgânica o faziam principalmente em função do conceito já poder ser considerado uma 'marca' e, portanto, ser de significado menos controverso. Além disso, entre os mercados regulados, é o que apresenta estrutura de cadeia produtiva mais desenvolvida.
            O consenso foi de que a discussão era de menor importância, frente à grande contribuição que a criação da Câmara Setorial significa para o movimento dos mercados regulados e, particularmente, para o orgânico. Colocou-se em votação e a denominação de Agricultura Ecológica ganhou por ampla maioria.
            Foi lida a lista de indicação dos nomes que deveriam compor a Câmara Setorial e foi solicitado que os presentes fizessem novas indicações que considerassem necessárias. A CODEAGRO vai analisar as sugestões para garantir representatividade da diversidade sócio-econômica-cultural dos elos, das certificadoras e dos diversos produtos importantes do setor. O número de representantes deve ficar em torno de 35 a 45, além de convidados para reuniões específicas, sempre que o tema exigir essa participação.
            A CODEAGRO deverá enviar a lista de representantes a todos os que participaram das duas reuniões de formação da Câmara Setorial de Agricultura Ecológica, para definir o quadro de componentes, assim como encaminhar a Resolução de sua criação. Simultaneamente, espera-se que todos façam indicações de nomes a serem considerados para a presidência, que será eleita na primeira reunião. O engenheiro agrônomo Maximiliano Miura, da CODEAGRO, foi designado como secretário executivo da Câmara Setorial.
            A reunião de instalação foi muito produtiva, demonstrando a coesão e a organização do setor, baseadas no ideário comum que transcende diferenças tecnológicas e que, acima de tudo, questiona a organização da sociedade e de sua interação com o ambiente natural exclusivamente por meio do mercado. Por outro lado, a SAA demonstrou que está aberta para atender às demandas da sociedade, em particular dos segmentos organizados que têm um compromisso com a qualidade de vida do consumidor, do trabalhador e do ambiente rural. Sinaliza, assim, as profundas transformações por que vem passando no sentido de criar as condições necessárias para o diálogo que poderá fortalecer as relações entre os agentes e definir apropriadamente o papel regulamentador do Estado.
            Também participaram da Câmara Setorial o coordenador da CODEAGRO, Francisco Botelho Mendonça; Nelson Pedro Staudt, que presidiu a cerimônia; o chefe da Assessoria Técnica do Gabinete da SAA, Ricardo Pereira Lima Carvalho; e a presidente da Comissão Técnica de Agricultura Ecológica, Yara M. Chagas de Carvalho.
 


 

 

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Data de Publicação: 25/10/2000
Autor(es): Yara Maria Chagas de Carvalho (yacarvalho@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
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