(TD-n.31/2012) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) Como Instrumento de Política de Resgate das Regiões de Agricultura Deprimida e de Redução da Exclusão Produtiva

RESUMO: Este trabalho apresenta a construção do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) no período posterior a 1995, constituindo um relevante instrumento de políticas setoriais para ensejar o desenvolvimento regional resgatando regiões de agricultura deprimida, fortalecer segmentos produtivos específicos ou ainda para reduzir a exclusão produtiva decorrente do não acesso ao crédito pela assim chamada agricultura familiar. O FEAP mostra-se como relevante laboratório para testar novos instrumentos de políticas públicas como o exitoso caso da subvenção econômica do seguro rural, criada pioneiramente em São Paulo ou ainda como mecanismo a ser associado na implantação de projetos estratégicos de mudanças estruturais como o Projeto Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH). O trabalho detalha os conceitos, analisa o desempenho e propõe medidas visando o aprimoramento institucional.

Palavras-chave: agricultura paulista, desenvolvimento econômico, financiamento da agricultura, subvenções econômicas.