O Seguro Rural no Brasil: origem, evolução e proposições para aperfeiçoamento

RESUMO: Este artigo tem como objetivo estudar o seguro rural no Brasil e a atuação dos governos da área federal e do Estado de São Paulo frente à reivindicação histórica do produtor rural na busca de instrumentos de proteção para a sua atividade econômica e a recuperação deste mercado através da política pública de subvenção do prêmio do seguro rural. A análise da origem e da evolução histórica do seguro rural com suas dinâmicas em termos de conceito, objetivos, problemas e resultados permite identificar as principais imperfeições e obstáculos existentes para que o seguro rural, no contexto do tamanho, importância e pujança do agronegócio brasileiro e paulista, possa crescer, bem como sugerir algumas medidas que possam contribuir para o desenvolvimento do setor em São Paulo e no Brasil. Os dados do Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento que utiliza os recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar FEAP/BANAGRO); os do programa federal de subvenção do prêmio, bem como os do estudo de caso com viticultores da região de Jundiaí, demonstram a importância desta política pública como disseminador deste instrumento junto aos produtores contribuindo para o crescimento sustentável do mercado privado de seguro. A assimetria de informações, a ocorrência de risco catastrófico, a falta de profissionais qualificados, a falta de cultura do produtor para contratar o seguro, a ausência de oferta de produtos de seguro em todas as regiões produtoras são as questões que devem ser equacionadas para que o setor possa se consolidar e se desenvolver.

Palavras-chave: seguro agrícola, prêmio de seguro rural, subvenção econômica.

Data de Publicação: 26/03/2009

Autor(es): Rejane Cecília Ramos Consulte outros textos deste autor