O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO BRASIL: O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO

O Imposto Territorial Rural no Brasil apresenta como marca histórica sua suscetibilidade às pressões políticas, demonstrando a força do patrimonialismo agrário brasileiro. A partir de uma análise histórica deste tributo, o presente artigo aponta sua importância na composição das receitas públicas e os problemas que advêm de seu processo de descentralização - municipalização - se lastreado pelas práticas de evasão e os índices de inadimplência.

Palavras-chave: tributação da terra, política fiscal, descentralização tributária.

Data de Publicação: 01/09/1995

Autor(es): José Gilberto De Souza Consulte outros textos deste autor
Wirley Jerson Jorge Consulte outros textos deste autor