Milho: As Medidas De Apoio Ao Plantio Em 2002/03

            O Plano Agrícola e Pecuário 2002/2003, divulgado pelo Governo Federal em 3 de julho, estabelece para a cultura do milho a correção dos preços mínimos que estavam bastante defasados porque se constituíam até o ano passado fator de correção das dívidas securitizadas dos agricultores. Como essa dívida foi renegociada e a regra foi excluída, a correção pôde ser feita.
Para as regiões Sul, Sudeste, Tocantins, Bahia-Sul, Sul do Maranhão e Piauí, o preço mínimo passa de R$ 7,43 para R$ 9,50 por saca de 60kg; para Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, aumenta de R$ 7,21 para R$ 8,50 por saca de 60kg; no caso de Mato Grosso, Acre e Rondônia, passa de R$ 6,27 para R$ 7,50; e para o Norte e Nordeste, com exceção dos estados já mencionados, sobe de R$ 8,70 para R$ 10,50 por saca de 60kg.
            A atualização monetária dos preços mínimos do milho foi maior que a dos demais produtos, visando estimular o aumento da área de plantio (ou pelo menos manter a área), dada a retração acentuada que a produção sofreu na última safra. Efetivamente, nos últimos anos, o preço mínimo tem servido apenas como referência ao mercado, porquanto o governo evitou realizar aquisições por meio do instrumento Aquisição do Governo Federal (AGF). O limite de financiamento para a cultura do milho (de sequeiro), concedido no ano passado, foi mantido em R$ 250 mil, sendo que excepcionalmente  o limite por tomador independe do limite de outras culturas. No caso de cultura irrigada, o limite é de R$ 300 mil por beneficiário.
            O Governo anunciou, em 12 de julho, o lançamento de contratos de opção de venda de 5 milhões de toneladas de milho para a safra 2002/03. Os contratos serão ofertados nos principais estados produtores. No Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e região Bahia-Sul, as ofertas totalizarão 3,840 milhões de toneladas. No Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal serão de 1,050 milhão de toneladas e  no Mato Grosso, de 110 mil toneladas.
            Esta medida visa apoiar a comercialização da safra de milho, concedendo ao produtor, antes do momento do plantio, uma sinalização de preços para o período da colheita. Outro objetivo é proporcionar maior liquidez para o mercado, uma vez que o produtor pode garantir antecipadamente a venda de parte de sua produção.
            Os preços de exercício foram calculados com base na paridade de exportação de milho para a próxima safra, trazendo para o produtor que irá comercializar no mercado interno o mesmo patamar de preço obtido nas vendas externas. Nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Bahia-Sul, os preços de exercício para os meses de fevereiro, março, abril e maio serão de R$ 14,40, R$ 14,60, R$ 14,80 e R$ 15,00, respectivamente. Para Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, os preços de exercício foram fixados em R$ 13,40, R$ 13,60, R$ 13,80 e R$ 14,00.  No Mato Grosso, o preço de exercício será de R$ 10,40, R$ 10,60, R$ 10,80 e R$ 11,00.
            Os leilões serão coordenados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da interligação de todas as bolsas de mercadorias. Além do leilão do último dia 19, os demais também têm datas marcadas: 25/07, 01/08, 08/08, 15/08, 22/08, 29/08, 05/09, 12/09 e 19/09/02.
            Para participar, o produtor deverá procurar um corretor filiado às bolsas. Os contratos negociados serão de 27 toneladas cada um (correspondendo a 450 sacas). Para adquirir o produto, o interessado deverá pagar um prêmio, cujo preço de abertura (R$ 33,75) corresponde a 0,5% do valor do contrato, o que no Paraná, por exemplo, equivale a R$ 0,075/60kg ou R$ 1,25/tonelada.
            O primeiro leilão foi realizado no dia 19 de julho, com oferta de 18.517 contratos (499.959 toneladas) e venda de 7.713 contratos (41,6%). O exercício da opção de venda ao Governo poderá ocorrer em maio de 2002, mas os produtores podem  antecipar o exercício para fevereiro, março e abril, com desconto de R$ 0,20 por saca para cada mês de antecipação.
            O Ministro da Agricultura anunciou ainda outras medidas de apoio aos produtores de milho:

1) A indústria fará contratos antecipados de compra de milho da safra nova e o Governo estimulará que sejam firmados protocolos de intenção entre as partes, como foi feito para o trigo;
2) a indústria que fizer compra antecipada via Cédula de Produto Rural (CPR) receberá financiamento, com taxa de 8,75% ao ano;
3) o Banco do Brasil financiará 100% do orçamento de custeio e complementará, com recursos de outras fontes, o financiamento de custeio do produtor que ultrapassar o limite de R$ 250 mil vigente para o milho;
4) o Banco do Brasil destinará recursos da poupança rural para financiar estocagem, comercialização e industrialização da indústria de carnes avícola e suinícola;
5) a Embrapa intensificará a campanha de difusão de tecnologia de milho;
6) regulamentação das operações de drawback (importação de insumos, como medicamentos e componentes de ração, com isenção de tributos, desde que comprovada a posterior exportação do produto) para suínos e aves;
7) desconto de Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR) para suínos;
8) a CONAB iniciará as vendas em balcão nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, a partir do próximo dia 22. São 400 mil toneladas de milho destinadas ao programa em todo o País. Cada produtor tem direito a comprar 10 toneladas/mês.

            Além disso, o Governo está estudando outras quatro medidas:

1) Possibilidade  de fazer Empréstimo do Governo Federal (EGF) a preços de mercado, quando esses estiverem superiores aos preços mínimos;
2) mecanismos de substituição do penhor do EGF de milho para carne suína para viabilizar o financiamento à estocagem dos excedentes do produto;
3) autorização do financiamento de compra antecipada da produção de milho, via CPR, para suinocultores e avicultores.
4) Possibilidade de o Banco do Brasil poder financiar o valor do prêmio a ser pago pelo produtor para a compra de contratos de opção, com recursos da poupança rural.

            Acredita-se que essas medidas poderão ter impacto positivo sobre a intenção de plantio de milho na próxima safra, amenizando em parte a concorrência de outras culturas, como soja, feijão e algodão, cujas perspectivas de mercado em 2003 são igualmente muito boas. Especificamente no Estado de São Paulo, o milho deverá sofrer forte competição também  da cultura da cana-de-açúcar.

 

Data de Publicação: 24/07/2002

Autor(es): Alfredo Tsunechiro (tsunechiro@uol.com.br) Consulte outros textos deste autor