O Plano Agrícola e Pecuário 2018/19¹, anunciado pelo governo federal em 06 de junho, que define as principais medidas de política agrícola a serem seguidas durante os próximos 12 meses, com relação ao crédito, comercialização, gestão e infraestrutura para o agronegócio, foi considerado tímido pelo setor, especialmente em relação às taxas de juros, se comparado à diminuição de 4,75 pontos percentuais da SELIC entre maio de 2017 (-11,25% a.a.) e maio de 2018 (-6,5% a.a.), visto que, para as diversas linhas de financiamentos, as reduções ficaram em torno de 1,5 ponto
percentual.

O apoio financeiro, evidenciado no volume de recursos a ser disponibilizado aos agricultores, foi estabelecido em R$194,3 bilhões, 2,1% acima do ciclo anterior (R$190,3 bilhões), abaixo da variação de julho a maio do IGP-DI (6,22%) e do IPCA (3,10%), mas acima da variação do INPC (2,07%). Ou seja, em termos reais, os valores ficaram abaixo do ano anterior, o que não deverá ser um problema, pois, nas últimas safras, o volume efetivamente aplicado foi inferior ao programado.

Do total dos valores programados, R$153,7 bilhões compõem os recursos com juros controlados e R$37,4 bilhões com juros livres. Para o apoio à comercialização, Aquisições do Governo Federal (AGF), Contrato de Opções, Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (PEPRO), etc., foram previstos R$2,6 bilhões e, para a subvenção ao seguro rural, foram destinados R$600,0 milhões.

Para o crédito de custeio, estão previstos R$151,1 bilhões, sendo R$118,8 bilhões (78,6%) com juros controlados e R$32,3 bilhões (21,4%) com juros livres. O crédito para investimentos ficou em R$40,1 bilhões frente aos R$38,1 bilhões programados para 2017/18. A distribuição entre os diversos programas e finalidades acompanhou a distribuição do ano anterior, sendo observado, em geral, elevação dos valores (Tabelas 1 e 2).

O QUE HÁ DE NOVO NO PLANO DE SAFRA 2018/19

A inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% a.a., juntamente com a produção de suínos e aves e ovos, vem complementar a demanda por proteína animal. A piscicultura, a suinocultura e avicultura integradas contam com até R$200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária, o limite de financiamento é de R$500 mil para essas atividades.

Outras medidas no âmbito da pecuária incluem a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas no crédito de custeio com prazo de até dois anos. Para aquisição de animais para reprodução ou criação, o limite é de R$450 mil por beneficiário no ano agrícola, com taxa de juros de 6% a.a., com 1 ano de carência e 5 anos para pagar. Em apoio às cooperativas de leite, foi aprovada uma linha de financiamento de até R$50 milhões, para capital de giro, com juros de 7% a.a. e prazo de 12 meses para pagamento.

Dentro do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO), foi ampliado de R$330 mil para R$650 mil por beneficiário para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico.

Outro destaque é o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais, para os quais estão sendo destinados R$700,0 milhões, 32,5% do total destinado ao Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), com taxa de juros de 5,25% a.a.

O Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) teve o limite alterado de R$2,2 milhões para R$5 milhões para todas as finalidades financiáveis, e a taxa de juros caiu de 7,5% para 6,0% a.a. Para a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, o governo concedeu taxas de juros favorecidas de 5,25% a.a.

O médio produtor rural atendido pelo PRONAMP teve o limite de enquadramento – renda bruta anual - ampliado de R$1,76 milhão, na safra anterior, para R$2 milhões; e revogada a exigência de que, no mínimo, 80% da renda para enquadramento seja oriunda das atividades agropecuárias, sendo mantidos os limites de financiamento, mas com redução das taxas de 7,5% para 6,0%.

PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (PSR)

O volume de recursos aprovado na safra 2018/19² para o PSR foi de R$600,0 milhões, abaixo dos R$800,0 milhões, mínimo esperado pelo setor, lembrando que o seguro rural é uma política pública que reduz substancialmente as prorrogações e renegociações dos financiamentos.

Segundo o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)³, no ano de 2017, dos R$400,0 milhões disponibilizados, R$371,4 milhões foram efetivamente utiliza-

dos no pagamento de subvenções a apólices de seguro contratadas ao longo do ano.

Esses recursos permitiram a contratação de 67.727 apólices de seguro rural subvencionadas, que beneficiaram 45.210 produtores⁴. As apólices aprovadas no Sistemas de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (SISSER) totalizaram uma área de 4,9 milhões de hectares e representaram R$12,3 bilhões em capitais segurados e R$869,1 milhões em prêmios⁵.

RESULTADOS DOS VOLUMES APLICADOS NA SAFRA 2017/18

De acordo com os dados do Banco Central⁶, no período de julho[A1] /2017 a maio/2018, o total de recursos administrados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), aplicados no agronegócio brasileiro, foi de R$151,8 bilhões, sendo a região Sul a maior beneficiária, com R$54,2 bilhões - 36% do total aplicado, e o maior número de contratos, 615,7 mil - 54,2%, mantendo a pulverização do crédito característico dessa região (Figuras 1 e 2).

A finalidade custeio é a mais procurada pelos produtores rurais: a região Sul utilizou R$29,0 bilhões, seguida da região Centro-Oeste, com R$23,2 bilhões e o Sudeste com R$21,3 bilhões, representando 88,4% do total aplicado (Figura 3).

CRÉDITO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Os produtores rurais paulistas contrataram financiamentos no valor de R$18,8 bilhões através de 59,7 mil contratos, com participação de 12,5% e 3,5% em relação ao Brasil, respectivamente, mantendo-se nos mesmos patamares dos anos anteriores, a exemplo da safra 2016/17, que foi de 12,7% e 3,6% (Tabela 3).

Dentre os estados da região Sudeste, São Paulo consome o maior volume de recursos, em todas as finalidades, atingindo 47% do total.

COMENTÁRIOS

Tradicionalmente, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), anunciado no início de junho, reúne o principal conjunto de ações voltadas para atender, a cada safra, a política agrícola nacional, que tem como eixos principais o crédito, o seguro e a garantia de preços.

A agropecuária nacional vem sendo financiada com recursos oficiais, recursos próprios e do sistema privado. Sabe-se que, apesar dos esforços do governo em manter altos volumes de recursos para a produção agropecuária, a pressão sobre os recursos do tesouro, para as equalizações das taxas, tem levado à busca para ampliar a composição do funding rural via instrumentos privados.

Complementando os recursos para custeio e comercialização, parte da captação através das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), no valor de até R$27,2 bilhões, deverá ser aplicada a juros de até 8,5% ao ano⁷.

Nesse plano, surge como balão de ensaio a possibilidade de o agricultor optar, para operações com prazos superiores a 12 meses, entre taxas de juros pré ou pós-fixados. Nesse caso, será utilizado a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante o período de contrato acrescido de um fator de ajuste, definido anualmente, porém, fixado no momento da contratação do crédito⁸.

Do ponto de vista dos produtores, a opção por taxas de juros pós-fixadas deve ser muito bem avaliada, pois depende de fatores internos e externos. A possibilidade de elevação da inflação, ou instabilidades imprevisíveis, como a recente paralisação dos caminhoneiros, podem impactar na variação do IPCA. Além disso, o fator de ajuste é decidido anualmente pelo governo.

A cada ano, novas medidas são adotadas visando atender às demandas de curto e médio prazos dos produtores e suprir as deficiências identificadas pelo setor, a exemplo dos problemas de infraestrutura, logística, renovação de máquinas, entre outros. No entanto, o que daria ao produtor uma maior previsibilidade e segurança para tomada de decisões no seu negócio seria a elaboração de um Plano Agrícola Plurianual.

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¹MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Plano agrícola e pecuário 2018 - 2019. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-agricola-e-pecuario/>. Acesso em: 8 jun. 2018.

² ____. RS 194,3 bilhões: crédito que faz o campo avançar e a vida melhorar. Plano agrícola e pecuário 2018/2019. Brasília: MAPA, jun. 2018. (Folder). Disponível em:  <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-agricola-e-pecuario/arquivos-pap/folder-pap-2018-2019>. Acesso em: 8 jun. 2018.

³OZAKI, V. A.; ALMEIDA, D. M.; SOUSA, L. A. G. (Coords.).  Relatório geral 2017: seguro rural. Brasília: MAPA, 2017. 23 p. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/documentos-seguro-rural/RelatorioGeralPSR2017.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2018.

⁴Op. cit. nota 3.

⁵Op. cit. nota 3.

⁶BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB. Matriz de dados do crédito rural. Quantidade e valor dos contratos por região, UF e tipo de pessoa. Brasília: BCB. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/MICRRURAL/>. Acesso em: jun. 2018.

⁷Op. cit. nota 2.

⁸SCHWANTES, F.; CAMURI, P. A. Síntese do plano agrícola e pecuário 2018/2019. Brasília: CNA, jun. 2018. (Nota Técnica n. 24/2018). Disponível em <http://www.cnabrasil.org.br/boletins/sintese-do-plano-agricola-e-pecuario-20182019>. Acesso em: 26 jun. 2018.

Palavras-chave: plano de safra, crédito rural, política agrícola, seguro rural.