O presente trabalho apresenta uma breve panorâmica sobre a emergência da biotecnologia e como as discussões sobre biossegurança ganharam destaque no cenário nacional e internacional, com a evolução das pesquisas e ao serem remetidas ao âmbito da Convenção da Diversidade Biológica. Esta, por sua vez, recomenda a implementação de um Protocolo Internacional em Biossegurança. O trabalho também procura apresentar a forma de tratamento legal que o tema tem recebido no Brasil, a forma de constituição e funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).