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RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ALOCADOS NA FUNÇÃO AGRICULTURA: REPRESENTATIVIDADE NAS DESPESAS TOTAIS E PERFIL DISTRIBUTIVO PARA O ANO DE 2003
Resumo O trabalho analisa as aplicações orçamentárias
municipais na função agricultura no ano de 2003, destacando-as por regiões e
níveis de desenvolvimento social. Os resultados mostram que a agricultura recebe
0,34% das despesas orçamentárias municipais, metade da aplicação estadual
(0,67%). Outra constatação está na enorme desigualdade regional e entre grupos
de desenvolvimento social quanto à disponibilidade orçamentária, exigindo
critérios objetivos de regionalização dos gastos públicos com agricultura
buscando um padrão mais equânime de distribuição dos recursos. Uma alternativa
seria definir projetos a serem contratados junto aos municípios (integrantes dos
programas de trabalho dos respectivos convênios) definidos com base na área
agrícola e na população rural e, em adição, deveriam ser considerados os
indicadores sociais como o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS),
com a exigência de contrapartida dos municípios nos recursos conveniados, com maiores
percentuais (40% de recursos próprios) do municípios com melhores indicadores
(grupo 1) e de maneira decrescente até a não colocação de contrapartida pelos
municípios com piores indicadores sociais (grupo 5) que teriam programas
cobertos pelo Tesouro Estadual.
Data de Publicação: 26/08/2005
Autor(es):
José Sidnei Gonçalves (sydy@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
José Alberto Angelo (jose.angelo@sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Sueli Alves Moreira Souza Consulte outros textos deste autor