1 – Introdução

            O Instituto de Economia Agrícola (IEA) desenvolve desde o início de 2000 um trabalho de reorganização da sua programação de pesquisa, visando estruturar um sistema de apresentação, análise e aprovação de subprojetos, bem como o seu registro no SIGA – Sistema de Informação Gerencial de Pesquisa do Agronegócio e o acompanhamento da execução e da difusão dos resultados do esforço de pesquisa nas revistas e no site do IEA e de outras instituições. Todo esse trabalho de reestruturação do gerenciamento da pesquisa no âmbito da instituição tomou corpo com a formalização da Comissão de Acompanhamento das Atividades, em junho de 2000¹, que tem por missão dar suporte à diretoria nas atividades de geração de conhecimento.
            Em 1999, o IEA tornou-se uma das unidades de pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), juntamente com os Institutos Agronômico, Biológico, de Pesca, de Tecnologia de Alimentos e de Zootecnia. Assim, torna-se importante analisar as contribuições da instituição no programa de pesquisa de toda a Agência.
 

2 – Programas do Governo paulista executados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento

            Inicialmente, é de suma importância considerar os programas de trabalho da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), em que todas as unidades desenvolvem sua programação de trabalho e, também, em relação aos quais está estruturado o seu orçamento e são avaliadas e acompanhadas as suas atividades no nível do Governo estadual. Esses programas e seus respectivos códigos definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado são os seguintes:

1301- Aumento da Competitividade da Agroindústria de Exportação,envolvendo as cadeias de produção de Açúcar e Álcool, Papel e Celulose, Café e Sucos Cítricos;

1302- Elevação da Competitividade das Cadeias de Grãos e Fibras, envolvendo as cadeias de produção com base na soja, milho, algodão, feijão e arroz;

1303- Incremento da Competitividade das Cadeias de Proteína Animal, envolvendo as cadeias de produção de frango de corte, carne bovina, suínos, leite e ovos;

1304- Estímulo à Expansão de Agronegócios Especiais, envolvendo as cadeias de produção para atender nichos de mercado como: cordeiro precoce, vitelo, rãs, caprinos, avestruz, peixes, plantas aromáticas e medicinais, mandioca e óleos essenciais, entre outras;

1305- Impulsionamento das Cadeias da Horticultura de Mesa, envolvendo as cadeias de produção de olerícolas de mesa, frutícolas de mesa, flores e plantas ornamentais;

1306 - Infra-estrutura do Desenvolvimento dos Agronegócios, envolvendo o aprimoramento da logística paulista para os agronegócios, bem como organizando o segmento de insumos estratégicos e serviços especializados, de forma a capacitar o agronegócio paulista para ser núcleo dinâmico dessa atividade no contexto nacional e internacional;

1307- Ocupação Ordenada do Espaço Rural, envolvendo ações construtoras da sustentabilidade produtiva, econômica e social, consolidando as condições da prática da produção biológica permanente pela preservação das potencialidades dos recursos naturais;

1308- Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, envolvendo o enfrentamento do problema da desnutrição e subnutrição, colocando o acesso à alimentação saudável e suficiente como um direito da cidadania, numa perspectiva de food safety, buscando a segurança alimentar plena, pois alimentação na quantidade necessária e com qualidade organoléptica e sanitária desejáveis pode diminuir à metade os problemas de doenças da população carente;

1309- Desenvolvimento do Agronegócio Familiar, dada a prioridade no atendimento direto pela estrutura pública ao pequeno e médio agronegócio, envolvendo pequenas e médias lavouras e criações, pequenas e médias agroindústrias e indústrias de alimentos, pequenos e médios prestadores de serviços, cingindo-os a atuarem dentro dos padrões da oferta de produtos de qualidade certificada;

1310- Políticas Públicas e Mecanismos de Regulação do Agronegócio, contemplando ações de Governo como agente articulador das cadeias de produção, como elemento catalisador capaz de promover a convergência de propósitos e interesses, como base da competitividade sistêmica das cadeias de produção. Esse programa tem como premissa a constituição dos mecanismos modernos do Estado Regulador de processos e indutor de maior justiça social.

            Essa programação foi definida de forma matricial, com os objetivos finais das políticas públicas para o agronegócio paulista sendo perseguidos pela interação dos efeitos dos diversos programas. Do conjunto, cinco programas estão focando as cadeias de produção (1301 a 1305), atuando diretamente sobre a estrutura produtiva; outros cinco (1306 a 1310) focam elementos estruturadores tanto das óticas social (agronegócio familiar) e ambiental (ocupação ordenada do espaço rural) quanto da qualidade como instrumento da competitividade (políticas públicas e mecanismos de regulação) e da logística (infra-estrutura para o desenvolvimento). Essas várias dimensões culminam na concretização das diretrizes de geração de renda, criação de oportunidades de trabalho, inclusão social e incremento da competitividade que são as diretrizes gerais de Governo.
            Nesse sentido, no caso da APTA/SAA, os estudos que impactarão o agronegócio familiar estão contemplados em todos os programas que enfocam as cadeias de produção como ação prioritária e não apenas no programa específico que trata do desenvolvimento do agronegócio familiar. Nesse programa prioritário estão inseridos os estudos que conduzem à mudança de foco na ação programática de maneira a levar à reorientação da pesquisa e desenvolvimento. O desenvolvimento objetivado para o agronegócio familiar define-se na sua sustentabilidade frente aos elementos definidores da competitividade de uma economia globalizada, dando-lhe instrumentos forjadores da posição competitiva sustentável num mundo integrado. Isso mostra que são impróprias propostas que preconizem um mundo à parte que, mesmo sendo ideal, é irrealizável. O mesmo raciocínio vale para quaisquer dos demais programas estruturadores. É o caso da qualidade certificada que é uma exigência do mundo global para todas as cadeias de produção do agronegócio como condição inexorável da competitividade sistêmica.
 

3 - A pesquisa do IEA na programação da APTA em 2001

            Com a unificação orçamentária, programática e patrimonial decorrente da consolidação das unidades de pesquisa da SAA na APTA, torna-se relevante avaliar os esforços da geração e difusão dos conhecimentos realizados pelo IEA e sua participação relativa no âmbito da Agência, mesmo com as limitações que ocorrem na definição do que é subprojeto nas áreas da sócio-economia e da biologia.
            A programação de pesquisa da APTA e do IEA, em particular, que está sendo desenvolvida no ano de 2001 por programa, pode ser observada na tabela 1.
            Essas informações permitem analisar a participação do IEA nos nove programas da Secretaria em que a APTA vem desenvolvendo seus esforços de pesquisa (estudos). De um total de 1.166 subprojetos em execução, o IEA é responsável por 86 deles, cerca de 7,38%. A maior participação do IEA se dá no programa de Políticas Públicas, onde é responsável por 44,83% das pesquisas em andamento na Agência, tendo em vista a sua especificidade e a sua menor participação no Programa de Estímulo à Expansão dos Agronegócios Especiais, de apenas 0,48%. Mas é importante observar que ocorre uma participação do IEA em todos os programas em que a APTA vem desenvolvendo esforços de geração de conhecimento para o agronegócio estadual.

Fonte: APTA 2001 – Ações da Pesquisa Tecnológica para o Agronegócio – Série – Ação APTA 4, São Paulo, maio de 2001.
 

4 – Programação de pesquisa do IEA de 30 de agosto de 2001

            A programação de pesquisa do IEA, em 30 de agosto de 2001, por programa e por subatividade, tal como se encontra na publicação da APTA, mostra que, do total de 86 subprojetos citados, 48 estavam em andamento, 27 concluídos e 11 foram excluídos. Assim, o Instituto tinha em andamento 66 subprojetos, dos quais 18 eram novos subprojetos, ou seja iniciados em 2001(tabela 2). É importante destacar que os subprojetos excluídos se referem a uma antiga classificação utilizada pelo IEA para projetos permanentes, que se encontra em processo de mudança.
            Os esforços de pesquisa do IEA, no programa 10, de Política Públicas, atingem 44,83% do total dos subprojetos em andamento, concentrando-se na subatividade Políticas Públicas para o Agronegócio, pois a sua missão é a de gerar e difundir conhecimento na área da economia rural. Isto indica a importância dos trabalhos de pesquisa da instituição neste programa da APTA e para a SAA. Tem-se logo em seguida, em ordem de importância relativa na Agência, a participação de 22,50% nos projetos em andamento no programa Desenvolvimento do Agronegócio Familiar.
            Uma análise dos subprojetos por programa/subatividade indica um dos pontos frágeis de nossa programação, que é a quase inexistência de subprojetos no programa de Produção de Proteína Animal, quando sabemos da importância deste subsetor no contexto do agronegócio paulista, principalmente no caso de carne bovina, aves e ovos.

Fonte: APTA 2001 - Ações da Pesquisa Tecnológica para o Agronegócio: estudos em andamento pro programa, atividade e subatividade, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, São Paulo, Serie - Ação APTA 4, maio de 2001 e Instituto de Economia Agrícola.