Planejamento agrícola municipal avança em Minas Gerais

            O município de Pedro Leopoldo (a 40 quilômetros de Belo Horizonte) é a nova referência do Plano Diretor Agrícola Municipal (PDAM) em Minas Gerais. Em menos de dois anos, foram efetuado o diagnóstico sócio-econômico, definidos os projetos prioritários e criado o conselho municipal que já começou a analisar esses projetos.
            O PDAM é um sistema de informações rurais de âmbito municipal idealizado pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A atual versão (2.1), utilizada pela Emater-MG1 em Pedro Leopoldo, foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)2.
            Esse sistema foi introduzido pela primeira vez no Estado, há quase quatro anos, no município de Entre Rios de Minas, cujo programa foi conduzido pela Emater-MG, em parceria com a prefeitura local, e recebeu treinamento e supervisão de técnicos do IEA.

Pedro Leopoldo

            A economia de Pedro Leopoldo, cidade de 54 mil habitantes, é sustentada por um dinâmico setor urbano e industrial. Terrenos calcários e uma boa infra-estrutura dotaram o município de grandes empresas cimenteiras e de derivados de calcário destinado à construção civil. Tem um setor agropecuário competitivo, cujo centro de atividades rurais é a produção de leite e de milho, além de olericultura e ovos. Verifica-se o crescimento acelerado das propriedades destinadas ao lazer, a atividades rurais não-agrícolas e à ocupação de terras agricultáveis por pessoas de origem urbana.
            Do ponto de vista estratégico, Pedro Leopoldo está próximo do Ceasa e do aeroporto de Confins (entre 10 e 15 km) e de bairros populosos da periferia de Belo Horizonte (cerca de 20 km). É uma região de muitos condomínios de sítios de fim-de-semana, caracterizando um público de maior poder aquisitivo. Sua localização confere grande potencial de produção agrícola para abastecer o mercado da região da capital mineira.
            A implantação do PDAM em Pedro Leopoldo teve início em julho de 2001, com o levantamento de dados sócio-econômicos. Foi fruto de um pool de investidores que aglutinou Prefeitura Municipal, Sindicato dos Produtores Rurais, Cooperativa Agropecuária de Pedro Leopoldo, Credipel, Banco do Brasil e Emater-MG. O trabalho foi articulado pela Secretaria de Agricultura local.
            Foram empregados vários entrevistadores, que durante quatro meses cobriram quase 100% do município (exceção do centro urbano). Registros anteriores apontavam 180 propriedades ou imóveis rurais - alguns registros citavam 200 - mas foram descobertos 460 imóveis rurais. Com o apoio dos três técnicos do escritório local da Emater, conseguiu-se melhor coordenação e qualidade superior dos dados. Pedro Leopoldo deve ser atualmente o município mineiro com os melhores dados sobre agricultura.
            O levantamento mostrou que pouco mais da metade dos imóveis rurais (56%) podem ser consideradas unidades produtivas de perfil econômico familiar. Na parte fundiária, 70% dos imóveis possuem menos de 50 hectares e representam 35% da área.
            No uso do solo predominam as pastagens, seguidas de áreas de matas naturais e de culturas anuais e perenes (estas duas últimas alcançam apenas 10% da área). Nas unidades com menos de 50 hectares, observa-se a maior presença do rebanho leiteiro misto. Os imóveis entre 100 e 500 hectares mesclam o gado leiteiro com bovinos de corte.
            A produção de leite é a mais importante atividade agropecuária para fins comerciais, com a presença quase exclusiva da cooperativa local que recebe mais de 90% da produção. Observa-se a produção de derivados de leite na forma artesanal, com venda direta ao consumidor. Apesar da importância do setor leiteiro, existe pouco interesse por parte da maioria dos pecuaristas em adquirir tecnologias modernas como inseminação artificial ou adotar outro tipo de manejo, como o pastejo intensivo.
            A cultura anual mais importante do município é o milho, utilizado tanto como grão quanto como silagem. O feijão aparece em segundo lugar e é um típico produto de subsistência. A produção de olerícolas é destinada principalmente ao Ceasa.
            Nas culturas perenes, o destaque é a cana-de-açúcar destinada à alimentação do gado e à produção de cachaça. Além de pomares existentes na maior parte dos imóveis rurais, algumas das frutas produzidas são para venda comercial e outras abastecem a indústria artesanal de doces, como a goiabada. Destacam-se, ainda, as produções de ovos, mel, leite de cabra e galinha caipira.
            O associativismo baseia-se nas cooperativas e, em menor grau, no sindicato rural, embora não haja tradição associativista nas comunidades e distritos rurais. O uso da assistência técnica está restrito à Emater (imóveis rurais com menos de 50 hectares) e à cooperativa agropecuária local.
            A proximidade de centros consumidores, a capacidade de investimentos de boa parte dos produtores rurais e a infra-estrutura (eletrificação, telefonia, rodovias, fácil acesso ao aeroporto e ao Ceasa) completam esse quadro. Também existem órgãos de apoio e fomento agropecuário e creditício, além do Sebrae, de uma faculdade e de escolas técnicas.

As propostas

            Após a sistematização das informações, decidiu-se trabalhar na elaboração do plano diretor agrícola para nortear as ações. Optou-se, inicialmente, por divulgar amplamente as informações obtidas no diagnóstico sócio-econômico, por meio de processo participativo. Como apoio, foi elaborada uma fita de vídeo de seis minutos, que mostra o PDAM e os resultados do levantamento de campo. A partir do início de 2002, foram promovidas quatro reuniões setoriais no município para apresentar e discutir esses resultados com os agricultores.
            Selecionaram-se vários projetos, decorrentes dos debates, como os de incentivo à produção orgânica de alimentos, produção de derivados de cana-de-açúcar (cachaça, rapadura, etc.), organização e comercialização da agroindústria artesanal (frutas e leite), produção e exportação de cogumelos medicinais, produção e comercialização de fitoterápicos. Esses projetos passaram a fazer parte do documento 'Cenários e propostas para Pedro Leopoldo'.
            O documento traz ainda as diretrizes do Plano Diretor, abrangendo cadeias produtivas de grãos e pecuária de leite, atividades alternativas, indústria artesanal, cana e derivados, além de infra-estrutura e apoio ao meio rural, qualidade de vida (festas típicas e esportes, preservação ambiental, práticas culturais, etc.) e associativismo.

Conselho municipal

            Para a análise dos projetos, criou-se o Conselho Municipal. O processo de implantação do conselho, porém, foi moroso. Nesse intervalo, os resultados gerados pelo diagnóstico sócio-econômico começaram a ser utilizados. O Banco do Brasil, por exemplo, solicitou um diagnóstico sobre os pequenos agricultores para efeito de política de concessão de crédito. A patrulha mecanizada e o programa de distribuição de sementes, existentes no município, passaram a usar as informações do PDAM.
            Com a recente implantação do Conselho Municipal, os projetos passaram a ser discutidos pelos seus membros, embora alguns já estejam em andamento ou em fase inicial, como os de cogumelo (tem até cooperativa de cogumelo), agricultura orgânica, cana-de-açúcar, doces artesanais (está sendo formada uma cooperativa de produtos artesanais) e pecuária de leite (impulsionado pelo Propec, um programa de gerenciamento da pecuária leiteira do Estado que utiliza crédito rural do Banco do Brasil).
            Paralelamente ao processo de discussão no conselho, fortalece-se a parceria com as políticas públicas municipais (patrulhas mecanizadas, distribuição de sementes e mudas, etc.). A Secretaria da Agricultura atua no sentido de estimular os supermercados locais a comprar os produtos do município, inclusive os orgânicos.

Repercussão

            A repercussão do trabalho em Pedro Leopoldo já chegou a outros municípios, que manifestaram interesse na adoção do PDAM. São os casos de Itabirito, Brumadinho, Muriaé e Poços de Caldas, também próximos a Belo Horizonte.
            Poços de Caldas está terminando o diagnóstico denominado Caracterização do Ecossistema (serviço oferecido pela Emater-MG) e agora pretende implantar o PDAM, sob a supervisão técnica da empresa. A propósito, a acoplagem do PDAM a este trabalho de ecossistema é uma prática nova introduzida pela empresa. Itabirito é outro exemplo de município que já adotou o ecossistema e deve partir para o PDAM, com a assessoria da Emater-MG. Não é o caso de Brumadinho que optou por adotar apenas o segundo.
            Uberaba e Araxá, no Triângulo Mineiro, são outros municípios onde existe a possibilidade de se utilizar o PDAM. Em Uberaba, o Conselho Municipal está discutindo o assunto, uma vez que verificou a necessidade de informações sócio-econômicas para subsidiar o planejamento do município. Por sua vez, em Araxá, as perspectivas são também favoráveis.

Rumo

            A repercussão do PDAM na imprensa e a crescente procura por parte de municípios, e até de outros estados, despertou ainda mais o interesse dos técnicos e da própria direção da Emater-MG. Assim, no final de 2002, a direção da empresa solicitou a equipe técnica que criasse um novo produto, juntando o PDAM ao trabalho de 'Caracterização de Ecossistema'. Este diagnóstico consiste no mapeamento biofísico (trabalho mais ecológico) do município.
            A idéia, portanto, é que a empresa passe a oferecer esse novo produto, com o nome de Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável (PMDS), de forma a conciliar informações ambientais com informações socioeconômicas. No entanto, manteve-se, estrategicamente, a divisão em dois módulos uma vez que é um produto caro.
            De qualquer forma, o caminho está delineado, a partir da experiência muito rica vivenciada pela Emater-MG com o PDAM. O sistema ganhou a adesão dos técnicos da empresa por ter se revelado um projeto de sucesso.
            A experiência de Pedro Leopoldo permitiu avançar em relação ao processo de Entre Rios de Minas. E a tendência é o aprofundamento desse processo na medida em que novas experiências sejam efetivadas em outros municípios.
            A proposta da Emater-MG é que o PDAM seja aplicado como a ponta-de-lança de um processo maior. O foco deve ser a instalação e o efetivo funcionamento de um conselho municipal representativo, cujos componentes devem ser capacitados para que possam contribuir na discussão e viabilização dos projetos, com o envolvimento da comunidade e o apoio dos técnicos da Emater-MG.
            Cabe à empresa ajudar na criação das bases de um trabalho de planejamento que contemple o envolvimento da comunidade e a gestão social de políticas públicas com vistas ao desenvolvimento rural sustentado. Nesse sentido, o PDAM é uma ferramenta bastante adequada, pois permite não apenas levantar informações mas também promover e potencializar o debate.

1 www.emater.mg.gov.br

2 www.fapesp.br

Data de Publicação: 22/04/2003

Autor(es): Everton Augusto Paiva Ferreira (aspdeger@emater.mg.gov.br) Consulte outros textos deste autor
José Venâncio De Resende (venancio@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor