Protocolo de Kyoto: Brasil tem primeiros projetos aprovados

            A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto em 2008 depende apenas da adesão dos Estados Unidos ou da Rússia. Os EUA, os maiores poluidores, se recusam a assinar e o mais provável é que assim continuem se o presidente Bush conseguir a reeleição. Dessa forma, a esperança e as pressões, por parte principalmente da Europa, recaem sobre a Rússia. De qualquer maneira, países europeus por exemplo prometem cumprir as regras, ainda que o Protocolo não se transforme em realidade.
            O Protocolo de Kyoto é um protocolo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, pelo qual países desenvolvidos - que historicamente mais contribuíram para a concentração na atmosfera de gases de efeito-estufa como CO2 e metano - assumem compulsoriamente o compromisso de, no período de 2008 a 2012, reduzir na média a emissão de poluentes tendo como base o padrão de 1990.
            Por ser um problema mundial e complexo, criaram-se mecanismos econômicos dentro do Protocolo para facilitar o cumprimento desses objetivos por um menor custo. É a chamada flexibilização que permite os maiores poluidores (Estados Unidos, União Européia, Canadá, Japão, Rússia, etc.) comprarem créditos de carbono de países em desenvolvimento, como o Brasil. Ou seja, pagam pelas reduções de emissões de poluentes, efetuadas por meio de financiamento de projetos de energias/combustíveis renováveis (bagaço de cana, energia eólica, resíduos florestais, pequenas hidrelétricas, gás metano, etc.) e seqüestro de carbono (seringueira, conservação florestal, etc.).
            'A idéia é simplesmente, com isso, ajudar inclusive países em desenvolvimento não seguir a mesma trilha poluidora dos países desenvolvidos. De alguma maneira, vai haver um incentivo econômico para que esses países atinjam esse objetivo. E vai ficar mais barato para os países desenvolvidos fazerem isso. Esse mecanismo específico é o tal do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto', observa o engenheiro químico Ricardo Esparta, da Ecoinvest1, cujo foco é desenvolver projetos de energias renováveis.

Projetos no Brasil

            A Ecoinvest conduz um projeto em parceria com a Usina Catanduva, no Estado de São Paulo, que busca aumentar a eficiência da queima do bagaço de cana das usinas de açúcar e álcool para gerar eletricidade. 'Se eu consigo essa substituição, eu vou evitar que um combustível fóssil seja utilizado. Eu posso jogar essa sobra de energia na rede e evitar que seja necessário utilizar, por exemplo, gás natural', resume Esparta.
            O projeto Catanduva participou de leilão patrocinado pelo governo da Holanda dentro do espírito do MDL, conta Esparta. 'O governo da Holanda estava procurando projetos que ajudem a reduzir as emissões de gases de efeito-estufa. O projeto de Catanduva ganhou esse leilão. Está sendo negociada uma redução de aproximadamente 200 mil toneladas de CO2 equivalente com o governo da Holanda. Ou seja, o governo da Holanda vai ajudar, numa forma financeira, a viabilização desse projeto'.
            A Ecoinvest trabalha também com projetos de utilização de energia de fonte eólica (dos ventos) e de aproveitamento de resíduos florestais. Um dos projetos é desenvolvido junto com a Usina Piratini, situada em área de exploração florestal no Rio Grande do Sul, e visa utilizar resíduos de produção de madeira, que antes eram descartados, para a geração de energia. O projeto Piratini recebe apoio financeiro do governo do Canadá nos mesmos moldes do projeto da Usina Catanduva.
            De acordo com Esparta, dois projetos de energia eólica da Ecoinvest ainda não receberam financiamento externo no mercado de crédito de carbono porque dependem do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia, que prevê a entrega da energia produzida para a Eletrobrás mediante contrato. A lei que cria o Programa já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas falta ser promulgada pelo Poder Executivo, o que adia a decisão de possíveis interessados em apoiar os projetos.
            Esparta cita ainda outras iniciativas no mercado de créditos de carbono, como projetos de incentivo ao uso de pequenas centrais hidrelétricas. 'Grandes centrais hidrelétricas têm dificuldades, porque muitas vezes, ao criar os lagos das grandes hidrelétricas, podem estar cobrindo grandes massas florestais. E essas massas florestais debaixo da água vão apodrecer e emitir um gás que também é causador do efeito-estufa, além de outros impactos.' Outros projetos visam à utilização continuada de fontes renováveis na área de siderurgia, a fim de evitar a tendência de essas usinas substituírem o carvão vegetal pelo carvão mineral.
            Além disso, estão em andamento pelo menos dois grandes projetos de utilização racional do gás metano, formado a partir de lixo degradado em aterro sanitário, constituindo-se também em gás de efeito-estufa. Um deles é desenvolvido em Salvador (Bahia) e o outro na cidade paulista de Tremembé. O objetivo é, ao queimar o gás metano, impedi-lo de ir para a atmosfera nesta forma e, ao mesmo tempo, produzir energia. 'Uma molécula de metano tem um potencial de aquecimento global muitíssimo maior do que uma de CO2. Quer dizer, tem uma capacidade de reter o calor da atmosfera maior do que a do CO2. Então, só o fato de eu não deixar essa molécula de metano na atmosfera, mas queimá-la, eu vou transformá-la numa molécula de CO2, o que me dá garantia de que eu estou reduzindo o impacto', explica Esparta.
            A PriceWaterhouseCoopers2 trabalha com projetos florestais e energéticos, com foco na co-geração de energia, principalmente renovável, e na conservação florestal (seqüestro de carbono). 'Normalmente, essas duas coisas são acopladas', diz o diretor de sustentabilidade Marco Antonio Fujihara. Dos 12 projetos conduzidos pela PWC nas áreas de papel e celulose, siderurgia e indústrias pesadas, um projeto do setor siderúrgico (empresa Plantar) já conta com financiamento do Banco Mundial (Bird).

Seringueira

            A seringueira foi um dos destaques nas discussões sobre seqüestro de carbono durante o I Simpósio Brasileiro sobre Fixação de Carbono em Sistemas Agrícolas e Florestais, realizado em Londrina (PR), no período de 21 a 24 de outubro último, pelo Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR). No encontro, foram apresentados vários trabalhos de medição da quantidade de carbono fixado pela cultura3.
            No simpósio, foram apresentados os resultados preliminares do Projeto de Seqüestro de Carbono em Seringueira, desenvolvido pelo IAPAR4 em parceria com a Universidade de Guelph, do Canadá. O projeto tem o objetivo de quantificar o acúmulo de carbono na biomassa e no solo de seringais paranaenses e levantar a viabilidade da cultura no novo mercado.
            Dissertação de mestrado de Tarcísio José Gualberto Fernandes, da Universidade de Viçosa (MG), revela que a seringueira pode retirar da atmosfera 1.109 toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e)/hectare, se forem consideradas todas as formas possíveis de fixação e emissão evitada.O eucalipto, uma das atividades florestais mais cotadas para a geração de créditos no âmbito do MDL, armazena aproximadamente 317 toneladas de CO2e por hectare em sua biomassa. O estudo foi feito a partir de dados fornecidos pela Empresa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e pela Companhia Comercial OMB, segundo maior produtor de borracha do Brasil5.
            Durante o simpósio do IAPAR, o pesquisador Warwick Manfrinato, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq/USP), apontou como projetos elegíveis no âmbito do Protocolo de Kyoto, os de energia (biocombustível e eficiência energética) e de uso da terra (florestamento e reflorestamento).

Mercado na frente

            O mercado já incorporou o Protocolo de Kyoto, entre ele em vigor ou não, assegura engenheiro agrônomo Marco Fujihara, pois 'o mercado anda mais depressa do que os governos, o mercado define as tendências muito mais rápido do que os governos. Eu não vejo como os governos vão deter essas regras sempre. Ao contrário, os governos vão acabar ficando para trás'. Em 2002, foram transacionados quase 700 milhões de dólares em projetos relacionados com o MDL, mesmo o Protocolo ainda não estando em vigor, observa Fujihara.
            Esparta, da Ecoinvest, concorda que as mudanças na base da sociedade (empresas, ONGs, etc.) são mais velozes do que na estrutura superior (governos, justiça, etc.). 'É o que se vê, por exemplo, na hora em que nós como empresa tentamos traçar estratégias. Kyoto pode ser uma boa oportunidade para incentivar a energia renovável, porque vemos que existem boas possibilidades, e países como o Brasil podem muito bem viver quase que exclusivamente de energia renovável... Se o governo não atrapalhar (com muitas exigências, taxas, etc.), nós vamos conseguir fazer com que o país seja cada vez menos dependente de fontes fósseis. (...) E a nossa idéia de trabalhar com energia renovável é que venha de baixo para cima, ou seja, nós vamos viabilizar, encontrar maneiras de financiamento desses projetos que sejam tão sólidas que fiquemos um pouco independente do que estão decidindo lá em cima.'
            O mais importante é o Brasil ter bons projetos, com credibilidade suficiente para qualificar o país nesse processo, garante Fujihara, da Price. Na mesma linha, Esparta acredita que o Brasil tem potencial para conseguir uma fatia desse mercado e dar impulso a áreas como a de energia renovável, mas vai ter de competir com os outros países em desenvolvimento. 'Grandes potenciais para investimento no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no mundo são China, Índia e Brasil. Mas o Brasil tem algumas vantagens por estar muito mais inserido nos mercados internacionais.'
            Contudo, Fujihara considera que há, no Brasil, deficiência de metodologias para analisar projetos de MDL na perspectiva de aumento da renda na agropecuária. 'O Brasil precisa desenvolver metodologias próprias, métodos de avaliação, de quantificação... Nós temos adaptado alguns métodos de outros paises, mas é sempre melhor conseguir métodos tupiniquins. Que tipo de alternativas de renda se poderia ter a partir da inclusão do Protocolo de Kyoto no setor agrícola ou no setor florestal? E aí eu vejo como mais importante do que nunca conciliar esses métodos com bons projetos.'

1 Ecoinvest: esparta@ecoinv.com
2 PriceWaterhouseCoopers: www.pwc.com/soacat
3 Priscilla Perez (priperez@naturalss.com.br). Borracha Natural Brasileira, Borracha via e-mail: Ano IV, n. 151, 28/10/2003
4 IAPAR
5 Suplemento Agrícola, O Estado de S. Paulo, 22/10/2003, p. G3

Data de Publicação: 02/12/2003

Autor(es): José Venâncio De Resende (venancio@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor