Experiência de Municipalização do Imposto Territorial Rural: estudo de caso de três municípios paulistas no período de 1961 a 1965

RESUMO: Este artigo analisa o período de municipalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ocorrido nos anos de 1961 a 1965. Resgata informações de três municípios paulistas, Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira, e analisa as transformações ocorridas nas legislações e os perfis de arrecadação do tributo e seus impactos na composição das receitas municipais durante o período de descentralização tributária. Identificaram-se a diminuição da contribuição fiscal e a elaboração de legislações que reduzem as taxas do imposto.

Palavras-chave: imposto territorial rural, política fiscal, descentralização tributária, renúncia fiscal.

Data de Publicação: 27/11/2008

Autor(es): José Gilberto De Souza Consulte outros textos deste autor
José Jorge Gebara Consulte outros textos deste autor
Marcel Britto Consulte outros textos deste autor
Natália Freire Bellentani Consulte outros textos deste autor