Os organizadores desse fórum estabeleceram pauta para os debates, destacando-se a relevância do planejamento setorial voltado à construção de prováveis cenários desse ramo da economia brasileira e mundial. Variáveis como integração agricultura, pecuária e florestas; expansão de consumo da classe média; segurança alimentar (nos quesitos qualidade e quantidade); sustentabilidade; coordenação interinstitucional; e inovações voltadas à produção de alimentos, fibras e energia compuseram o rol das atuais preocupações debatidas.

Constata-se que a explosiva demanda mundial por alimentos e energia não pertence ao futuro, mas, ao contrário, trata-se de realidade atual. Para atender a essa necessidade, será preciso produzir mais e melhor, sem aumentar, demasiadamente, a área já agricultável. Assim, diante de tais desafios, concentrar esforços em planejar exaustivamente o desenvolvimento do setor constitui-se em agenda inescapável.

Os desafios impostos à agenda de planejamento são de diversas naturezas. Os sinais de que o processo de mudança climática em âmbito global já está em curso é, aparentemente, aquele que mais preocupa atualmente os tomadores de decisões. Elementos adicionais como: incremento da produtividade dos cultivos e criações associados à introdução de inovações; evolução dos padrões de consumo[1]; oscilação do ciclo econômico e os determinantes da macroeconomia (crescimento, inflação, juros); marcos legais e revisão dos mandatos vigentes e consolidação do cooperativismo contribuem na composição de realidade de alta complexidade e inconstante dinâmica.    

A gestão dos recursos hídricos tende a ser crescentemente crucial no êxito das estratégias de planejamento dos segmentos que compõem os agronegócios. A oferta de água poderá se constituir em critério de seleção na alocação de novos investimentos produtivos. Do mesmo modo, insere-se o aproveitamento de resíduos dos cultivos e criações, como já largamente utilizado na produção de gás metano a partir de dejetos das granjas de suínos.

Reduzir o grau de insegurança alimentar foi também preocupação esboçada pelos líderes debatedores. A escalada das cotações associada ao estabelecimento de vínculos (de competição?) entre produção de alimentos e oferta de energia e, ainda, às mudanças climáticas poderão amplificar o atual risco de instabilidade no suprimento de gêneros alimentares.

Enfrentar dilemas, como vivenciado no Brasil pelo setor sucroenergético, foi igualmente pauta dos debates. Motivações macroeconômicas (contenção dos preços dos combustíveis fósseis) imprimiram no segmento aprofundada crise, paralisando investimentos e promovendo descontinuidade em dezenas de unidades produtivas. O sacrifício imposto ao segmento excede suas capacidades de absorção e, sem que surjam inovações arrebatadoras (por exemplo, etanol de segunda geração e as projetadas biofábricas), o segmento permanecerá em trajetória de descapitalização.

Não menos importante será o desafio de melhor comunicar os êxitos dos agronegócios, tanto para a sociedade, quanto para a estrutura de governo. Constata-se que existe relativo ranço com relação ao setor e que necessita ser superado, resultando em melhor compreensão sobre seu papel e potencialidades na criação e distribuição de riquezas.

Papel estratégico foi concedido ao movimento cooperativista. A criação de agricultura forte, organizada por cooperativas de produtores rurais, facilitando a comercialização e a distribuição dos produtos, é posicionamento decisivo para êxito de qualquer direção assumida pelo planejamento estratégico.

O Brasil destaca-se frente aos demais países com agricultura desenvolvida, por exibir legislação ambiental mais avançada e protetiva, mantendo aproximadamente 60% do território preservado. Entretanto, persistem domínios em que prevalece grande insegurança jurídica, em razão de mandatos vigentes que demandam atualizações/revisões. Exemplo dessa defasagem está no Estatuto da Terra, entre outras regulamentações de similar natureza. No entanto, a revisão do Código Florestal com a publicação da Lei Florestal fez surgir impasses: a implantação do CAR, ainda não autorizada pelo Ministério do Meio Ambiente, e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns), que propuseram modificações no novo texto legal e que aguardam julgamento perante o STF.

         A plenária foi convidada a participar dos debates de forma a colaborar com a equipe responsável pela preparação de Carta Consenso do evento. O trabalho ainda não foi concluído, pois tem passado por revisões entre os membros do conselho do GAF. Entretanto, alguns vetores compõem a visão de futuro do documento, como: a) aprimoramento das políticas públicas destinadas ao setor; b) revisão da legislação pertinente; c) criação de mecanismos facilitadores do investimento (público e privado); e d) apoio à ciência, pesquisa e ao desenvolvimento de inovações para o setor, entre outros temas igualmente relevantes. Os organizadores do GAF propuseram-se também a estabelecer fórum virtual permanente para debater e mobilizar os interessados pelo encaminhamento das propostas formuladas, em esforço declarado de construir cenários mais favoráveis à expansão dos agronegócios no país.

Celso Luis Rodrigues Vegro

Eng. Agr. Pesquisador Científico VI do IEA

celvegro@iea.sp.gov.br

Adriana Damiani Correia Campos

Advogada, Executiva Pública do IEA

adrianadamiani@iea.sp.gov.br