No Brasil, a política agrícola é formulada pelos Ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), baseando-se em ações de apoio à gestão, financiamento e seguro da produção, formação de estoques e garantia de preços mínimos, que ocorrem, basicamente, por meio dos instrumentos de política agrícola, informa o Instituto de Economia Agrícola (IEA/Apta) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) reúne, a cada safra, o principal conjunto de ações voltadas para atender a política agrícola nacional, que tem como eixos principais o crédito, o seguro e a garantia de preços.

“O volume de crédito disponibilizado aos agricultores vem crescendo¹a cada ano safra e, juntamente com o crédito privado e o autofinanciamento, tem atendido ao setor satisfatoriamente, visto o resultado observado na produção de grãos e no complexo carnes. No entanto, a oferta ascendente de recursos deve ser mantida para continuar ampliando o número de beneficiários nas condições previstas pelo PAP”, afirmam Terezinha Joyce Franca, Rejane Ramos, José Roberto da Silva e Samira Aoun, pesquisadores do IEA.

Em 2014, do total de recursos aplicados, segundo o Banco Central, os médios produtores receberam R$ 19 bilhões (11,5%) e a agricultura familiar R$ 25 bilhões (15%), ou seja, 26,5% do valor concedido. São Paulo recebeu R$ 21,1 bilhões, 12,7% do total nacional, mantendo sua participação nos últimos anos, dos quais 11,5% foram aplicados por meio do Pronamp e 5% do Pronaf.

Nesse sentido, a manutenção das medidas que privilegiaram a modalidade Pronamp, como o aumento da oferta de recursos e a elevação do limite de financiamento para custeio (R$660 mil) e investimento (R$385 mil) é fundamental para São Paulo dada a participação do médio produtor rural na agricultura paulista.

Com relação à taxa de juros, espera-se que sejam mantidas aquelas fixadas no PAP 2014/15 - entre 4% e 8%, compatíveis com a atividade em grande parte dos empreendimentos, principalmente diante de uma conjuntura de alta da inflação e elevação dos juros (SELIC - 12,15% a.a. - fev. 2015). Grande parte dos financiamentos ocorre a taxas de juros controlados. Estes, por sua vez, dependem em grande parte dos depósitos à vista (exigibilidades) e podem sofrer impacto negativo desse cenário macroeconômico.

A crescente produção agropecuária exige como contrapartida infra-estrutura de armazenagem e bom fluxo de escoamento, sendo necessária a manutenção de estímulo e incentivos para investimento nessas áreas, bem como para o Moderfrota, visando à renovação da frota de máquinas agrícolas.

Dos programas do governo federal destinados aos produtores rurais, suas associações e cooperativas, o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC) prevê linha de financiamento que contempla a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, além de disponibilizar recursos para boas práticas agrícolas, como plantio direto e sistemas de produção integrados, entre outras. Nessa conjuntura, é bem-vindo o apoio a projetos de implantação de viveiros de mudas florestais para atender a baixo custo às exigências ambientais.

O principal instrumento de mitigação de risco na agricultura em todo o mundo é o seguro rural. O setor do agronegócio respondeu, segundo o Cepea/Esalq, por 22,58% do PIB nacional em 2013 e desempenha, portanto, papel fundamental para o país. O agronegócio está muito exposto às incertezas climáticas, principalmente aos eventos extremos, cada vez mais frequentes. O Brasil precisa, portanto, reforçar sua política agrícola voltada para o seguro da renda agrícola. O governo federal alocou, para o ano de 2014, R$ 700 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural, mas apenas R$ 400 milhões ficaram à disposição dos produtores.

A incerteza quanto à efetiva e oportuna liberação de recursos para a subvenção ao prêmio por parte do governo federal todo ano traz uma grande insegurança para o produtor e para as seguradoras, pois ambos vêm cumprindo sua parte: o produtor pagando a parcela que lhe cabe no prêmio e as seguradoras na oferta do seguro e no pagamento de indenização nos casos de sinistro.

Outro ponto fundamental é não permitir o seguro “casado” com o financiamento; o seguro deve ser da produção e não do financiamento. Essa sistemática pode dificultar a livre escolha da seguradora pelo produtor, criando um conflito entre o agente financiador e o produtor rural, além de enfraquecer o mercado privado segurador.

“A importância do planejamento em médio prazo é reconhecida por todos os setores envolvidos na agropecuária e vem sendo prometido pelo governo há pelo menos cinco safras. O ideal seria que houvesse um programa de metas com plano plurianual, dando maior segurança e estabilidade aos produtores e instituições, ressaltam os pesquisadores.

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