Com o intuito de corrigir ou pelo menos atenuar o problema, foram instituídas políticas públicas intersetoriais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das mais antigas e abrangentes políticas sociais implantadas no Brasil. Iniciado em meados do século passado, o programa demonstrou ser um importante instrumento para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede pública – alvo do programa. A partir de 2009, quando incorporou a obrigatoriedade para que ao menos 30% do valor repassado pelo governo federal aos estados e municípios fossem destinados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou de suas organizações, torna-se também um mecanismo gerador de renda que beneficia os produtores, além de valorizar os usos agrícolas do território realizado por comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, é responsável pela coordenação, repasses financeiros e fiscalização do PNAE no território nacional. As entidades executoras são as secretarias estaduais de Educação e do Distrito Federal, prefeituras e escolas federais”, esclarece Soraia Ramos, pesquisadora da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que atua no Instituto de Economia Agrícola (IEA).

O monitoramento é descentralizado: a fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas, Controladoria Geral e Ministério Público da União; a inspeção dos alimentos é tarefa das secretarias de Saúde e Agricultura dos Estados e Municípios e a fiscalização do profissional nutricionista pelos conselhos de classe. “Existe ainda um colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, entidades civis, trabalhadores da Educação, pais e alunos, que compõem os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE). Essa instância permite à sociedade acompanhar a aplicação de recursos financeiros destinados à compra de alimentos da agricultura familiar e monitorar, desde a escolha dos gêneros a serem adquiridos, dialogando com agricultores e profissional de nutrição, até a adequação dos cardápios às necessidades locais, respeitando a diversidade e a sazonalidade da produção”, explica a pesquisadora.

A relevância social do programa é atestada por sua repercussão mundial, servindo como referência para a elaboração de políticas públicas em países da África e América Latina e Caribe. Desde 2009, o Brasil participa em cooperação com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) do programa Fortalecimento dos Programas de Alimentação Escolar na América Latina e Caribe, com apoio técnico em diversos países.

No Estado de São Paulo, a Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral (Cati), os Institutos de Pesquisa, Universidades, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea) e o Instituto de Terras (Itesp), em conjunto com os sindicatos, entidades de trabalhadores rurais e organizações não governamentais são órgãos e entidades com potencial de facilitar a interação e o diálogo entre as organizações de agricultores, as comunidades tradicionais e indígenas com os gestores locais do PNAE. Em suma, entre os fatores a contribuir com o sucesso do PNAE em todo o país está o fortalecimento das atividades do CAE e sua articulação com agentes sociais e entidades próximas das organizações de agricultores. Espera-se, deste modo, edificar relações sociais locais mais igualitárias e transparentes, conclui a pesquisadora.

Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o artigo sobre o PNAE, esclarecendo as atribuições de cada órgão público e entidades de classe, é muito oportuno porque ressalta os aspectos positivos do programa e demonstra que a função da Pasta é estimular a agricultura familiar, prestigiar as cooperativas e fornecer informações técnicas sobre sanidade e manejo dos produtos. “O trabalho dos nossos pesquisadores, em conjunto com os técnicos da Cati, que orientam e fazem a transição das tecnologias desenvolvidas nos IP para o campo, contribui para aumentar a renda e melhorar a qualidade de vida do agricultor e sua família, o que vem de encontro com a oorientação do  governador Geraldo Alckmin para colocar a estrutura da Pasta a serviço do setor produtivo”, destacou.

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Por Nara Guimarães 

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