Plano Agrícola e Pecuário 2018/19: o apoio governamental à agropecuária brasileira

 

O Plano Agrícola e Pecuário 2018/191, anunciado pelo governo federal em 06 de junho, que define as principais medidas de política agrícola a serem seguidas durante os próximos 12 meses, com relação ao crédito, comercialização, gestão e infraestrutura para o agronegócio, foi considerado tímido pelo setor, especialmente em relação às taxas de juros, se comparado à diminuição de 4,75 pontos percentuais da SELIC entre maio de 2017 (-11,25% a.a.) e maio de 2018 (-6,5% a.a.), visto que, para as diversas linhas de financiamentos, as reduções ficaram em torno de 1,5 ponto
percentual.

O apoio financeiro, evidenciado no volume de recursos a ser disponibilizado aos agricultores, foi estabelecido em R$194,3 bilhões, 2,1% acima do ciclo anterior (R$190,3 bilhões), abaixo da variação de julho a maio do IGP-DI (6,22%) e do IPCA (3,10%), mas acima da variação do INPC (2,07%). Ou seja, em termos reais, os valores ficaram abaixo do ano anterior, o que não deverá ser um problema, pois, nas últimas safras, o volume efetivamente aplicado foi inferior ao programado.

Do total dos valores programados, R$153,7 bilhões compõem os recursos com juros controlados e R$37,4 bilhões com juros livres. Para o apoio à comercialização, Aquisições do Governo Federal (AGF), Contrato de Opções, Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP), Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (PEPRO), etc., foram previstos R$2,6 bilhões e, para a subvenção ao seguro rural, foram destinados R$600,0 milhões.

Para o crédito de custeio, estão previstos R$151,1 bilhões, sendo R$118,8 bilhões (78,6%) com juros controlados e R$32,3 bilhões (21,4%) com juros livres. O crédito para investimentos ficou em R$40,1 bilhões frente aos R$38,1 bilhões programados para 2017/18. A distribuição entre os diversos programas e finalidades acompanhou a distribuição do ano anterior, sendo observado, em geral, elevação dos valores (Tabelas 1 e 2).

 


O QUE HÁ DE NOVO NO PLANO DE SAFRA 2018/19

A inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% a.a., juntamente com a produção de suínos e aves e ovos, vem complementar a demanda por proteína animal. A piscicultura, a suinocultura e avicultura integradas contam com até R$200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária, o limite de financiamento é de R$500 mil para essas atividades.

Outras medidas no âmbito da pecuária incluem a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas no crédito de custeio com prazo de até dois anos. Para aquisição de animais para reprodução ou criação, o limite é de R$450 mil por beneficiário no ano agrícola, com taxa de juros de 6% a.a., com 1 ano de carência e 5 anos para pagar. Em apoio às cooperativas de leite, foi aprovada uma linha de financiamento de até R$50 milhões, para capital de giro, com juros de 7% a.a. e prazo de 12 meses para pagamento.

Dentro do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO), foi ampliado de R$330 mil para R$650 mil por beneficiário para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico.

Outro destaque é o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais, para os quais estão sendo destinados R$700,0 milhões, 32,5% do total destinado ao Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), com taxa de juros de 5,25% a.a.

O Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) teve o limite alterado de R$2,2 milhões para R$5 milhões para todas as finalidades financiáveis, e a taxa de juros caiu de 7,5% para 6,0% a.a. Para a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, o governo concedeu taxas de juros favorecidas de 5,25% a.a.

O médio produtor rural atendido pelo PRONAMP teve o limite de enquadramento – renda bruta anual - ampliado de R$1,76 milhão, na safra anterior, para R$2 milhões; e revogada a exigência de que, no mínimo, 80% da renda para enquadramento seja oriunda das atividades agropecuárias, sendo mantidos os limites de financiamento, mas com redução das taxas de 7,5% para 6,0%.

 

PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL (PSR)

O volume de recursos aprovado na safra 2018/192 para o PSR foi de R$600,0 milhões, abaixo dos R$800,0 milhões, mínimo esperado pelo setor, lembrando que o seguro rural é uma política pública que reduz substancialmente as prorrogações e renegociações dos financiamentos.

Segundo o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)3, no ano de 2017, dos R$400,0 milhões disponibilizados, R$371,4 milhões foram efetivamente utiliza-

dos no pagamento de subvenções a apólices de seguro contratadas ao longo do ano.

Esses recursos permitiram a contratação de 67.727 apólices de seguro rural subvencionadas, que beneficiaram 45.210 produtores4. As apólices aprovadas no Sistemas de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (SISSER) totalizaram uma área de 4,9 milhões de hectares e representaram R$12,3 bilhões em capitais segurados e R$869,1 milhões em prêmios5.

 

RESULTADOS DOS VOLUMES APLICADOS NA SAFRA 2017/18

De acordo com os dados do Banco Central6, no período de julho[A1] /2017 a maio/2018, o total de recursos administrados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), aplicados no agronegócio brasileiro, foi de R$151,8 bilhões, sendo a região Sul a maior beneficiária, com R$54,2 bilhões - 36% do total aplicado, e o maior número de contratos, 615,7 mil - 54,2%, mantendo a pulverização do crédito característico dessa região (Figuras 1 e 2).

A finalidade custeio é a mais procurada pelos produtores rurais: a região Sul utilizou R$29,0 bilhões, seguida da região Centro-Oeste, com R$23,2 bilhões e o Sudeste com R$21,3 bilhões, representando 88,4% do total aplicado (Figura 3).

CRÉDITO RURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Os produtores rurais paulistas contrataram financiamentos no valor de R$18,8 bilhões através de 59,7 mil contratos, com participação de 12,5% e 3,5% em relação ao Brasil, respectivamente, mantendo-se nos mesmos patamares dos anos anteriores, a exemplo da safra 2016/17, que foi de 12,7% e 3,6% (Tabela 3).

Dentre os estados da região Sudeste, São Paulo consome o maior volume de recursos, em todas as finalidades, atingindo 47% do total.

 


COMENTÁRIOS

Tradicionalmente, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), anunciado no início de junho, reúne o principal conjunto de ações voltadas para atender, a cada safra, a política agrícola nacional, que tem como eixos principais o crédito, o seguro e a garantia de preços.

A agropecuária nacional vem sendo financiada com recursos oficiais, recursos próprios e do sistema privado. Sabe-se que, apesar dos esforços do governo em manter altos volumes de recursos para a produção agropecuária, a pressão sobre os recursos do tesouro, para as equalizações das taxas, tem levado à busca para ampliar a composição do funding rural via instrumentos privados.

Complementando os recursos para custeio e comercialização, parte da captação através das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), no valor de até R$27,2 bilhões, deverá ser aplicada a juros de até 8,5% ao ano7.

Nesse plano, surge como balão de ensaio a possibilidade de o agricultor optar, para operações com prazos superiores a 12 meses, entre taxas de juros pré ou pós-fixados. Nesse caso, será utilizado a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante o período de contrato acrescido de um fator de ajuste, definido anualmente, porém, fixado no momento da contratação do crédito8.

Do ponto de vista dos produtores, a opção por taxas de juros pós-fixadas deve ser muito bem avaliada, pois depende de fatores internos e externos. A possibilidade de elevação da inflação, ou instabilidades imprevisíveis, como a recente paralisação dos caminhoneiros, podem impactar na variação do IPCA. Além disso, o fator de ajuste é decidido anualmente pelo governo.

A cada ano, novas medidas são adotadas visando atender às demandas de curto e médio prazos dos produtores e suprir as deficiências identificadas pelo setor, a exemplo dos problemas de infraestrutura, logística, renovação de máquinas, entre outros. No entanto, o que daria ao produtor uma maior previsibilidade e segurança para tomada de decisões no seu negócio seria a elaboração de um Plano Agrícola Plurianual.

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1MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Plano agrícola e pecuário 2018 - 2019. Brasília: MAPA. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-agricola-e-pecuario/>. Acesso em: 8 jun. 2018.

2 ____. RS 194,3 bilhões: crédito que faz o campo avançar e a vida melhorar. Plano agrícola e pecuário 2018/2019. Brasília: MAPA, jun. 2018. (Folder). Disponível em:  <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-agricola-e-pecuario/arquivos-pap/folder-pap-2018-2019>. Acesso em: 8 jun. 2018.

3OZAKI, V. A.; ALMEIDA, D. M.; SOUSA, L. A. G. (Coords.).  Relatório geral 2017: seguro rural. Brasília: MAPA, 2017. 23 p. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/documentos-seguro-rural/RelatorioGeralPSR2017.pdf>. Acesso em: 8 jun. 2018.

4Op. cit. nota 3.

5Op. cit. nota 3.

6BANCO CENTRAL DO BRASIL - BCB. Matriz de dados do crédito rural. Quantidade e valor dos contratos por região, UF e tipo de pessoa. Brasília: BCB. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/MICRRURAL/>. Acesso em: jun. 2018.

7Op. cit. nota 2.

8SCHWANTES, F.; CAMURI, P. A. Síntese do plano agrícola e pecuário 2018/2019. Brasília: CNA, jun. 2018. (Nota Técnica n. 24/2018). Disponível em <http://www.cnabrasil.org.br/boletins/sintese-do-plano-agricola-e-pecuario-20182019>. Acesso em: 26 jun. 2018.

Palavras-chave: plano de safra, crédito rural, política agrícola, seguro rural.

 


Data de Publicação: 06/07/2018

Autor(es): Terezinha Joyce Fernandes Franca (tefranca@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Rejane Cecília Ramos (rejane@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor