O governo do Estado de São Paulo tem como uma de suas prioridades para a agricultura o seguro rural, um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra as perdas decorrentes de fenômenos naturais adversos, sendo indispensável à estabilidade de renda e à geração de emprego no campo, bem como ao desenvolvimento tecnológico rural, sobretudo no segmento do agronegócio familiar. Desta forma, o governo tomou a iniciativa de adotar medidas para incentivar esse mercado e atender aos produtores rurais paulistas, criando o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural¹.

Booth et al. (1999)² ponderam que o seguro é notadamente um dos mecanismos mais eficazes para transferir o risco para outros agentes econômicos. Um indivíduo transfere uma despesa futura e incerta, caracterizada como dano de valor elevado, por uma despesa antecipada e certa de valor relativamente menor, qualificada como prêmio.

Sendo a agricultura uma atividade de alto risco por ter uma grande dependência da natureza, na qual as condições climáticas estão fora do controle do agricultor, a incidência de sinistros nesse ramo é bastante alta e os prêmios de seguro agrícola pagos pelos produtores são elevados.

Dessa forma, o governo do Estado de São Paulo, fundamentado na Lei n. 11.244, de 21 de outubro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 47.804, de 30 de abril de 2003, autorizou a conceder, com os recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - o Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), a subvenção ao prêmio de seguro rural pago pelos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais³.

O produtor familiar que deseja proteger sua produção dos eventos climáticos e de riscos sanitários, por meio do seguro rural, e quer obter a subvenção de 50% do prêmio do

seguro da parte não subvencionado deve contratar o seguro com uma das seguradoras credenciadas junto SAA⁴ e pode se beneficiar da subvenção federal e estadual simultaneamente como somente da subvenção estadual. O valor máximo de subvenção é de R$24.000,00 por beneficiário (CPF). As seguradoras credenciadas são: Allianz Seguros S/A, Cia. de Seguros Aliança do Brasil, Cia. Excelsior de Seguros, Essor Seguros S/A, Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/A, Mapfre Seguros Gerais S/A, Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, Sancor Seguros do Brasil, Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A, Tokio Marine Seguradora S/A.

As modalidades amparadas pelo seguro rural são⁵:

- Agrícola: a) cobertura de riscos climáticos: abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha, acerola, agrião, alface, algodão, alho, ameixa, amendoim, arroz, atemoia, banana, batata, berinjela, beterraba, café, cana-de-açúcar, canola, caqui, cebola, cebolinha, cenoura, cevada, cherimoia, chuchu, coentro, couve, couve-flor, ervilha, escarola, feijão, figo, gengibre, girassol, goiaba, kiwi, laranja, lichia, lima ácida, limão, maçã, mamão, mamona, mandioca, manga, maracujá, melancia, melão, mexerica, milho, milho-safrinha, moranga, morango, nectarina, pepino, pera, pêssego, pimentão, pinha, quiabo, repolho, rúcula, salsa, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, uva e vagem e b) cobertura de riscos sanitários (danos causados por cancro cítrico e  greening): laranja, lima ácida, limão, mexerica e tangerina;       

- Pecuário: avicultura de corte, avicultura de postura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, bubalinocultura, caprinocultura, ovinocultura e suinocultura;

- Florestal: eucalipto, pinus, seringueira e demais espécies florestais nativas e exóticas.

2-RESULTADOS

No ano de 2015, o valor subvencionado foi de R$17.654.061,00 inferior aos demais anos analisados em razão da redução no volume de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) do governo federal cujo volume proposto foi de R$638 milhões, dos quais R$300 milhões já estavam comprometidos para pagamentos de operações da safra anterior, deixando disponíveis para o ciclo 2015/16 apenas R$368 milhões, praticamente metade do proposto para a safra 2014/15, que foi de R$700 milhões e consequentemente influenciando na concessão da subvenção estadual ao prêmio para esse ano (Tabela 1).

O ano a ser analisado foi o ano de 2016 cujo valor da subvenção foi a de maior importância no período, no montante de R$34,5 milhões.

Já no ano de 2017, os recursos disponibilizados pelo projeto estadual de subvenção foram insuficientes para atendimento da demanda dos produtores rurais paulistas, consequentemente o valor da subvenção foi inferior ao ano anterior.

Dentre as culturas que foram subvencionadas pelo FEAP, segundo o banco de dados SUSER, destacaram-se no ano de 2016 as culturas da soja com 4.270 subvenções, com uma área segurada de 49,9% do total da área segurada, representando 35,5% do total do valor segurado; a uva com 1.297; o milho safrinha com 933; o trigo com 691; e o tomate com 678, que representaram 31,17% do total das apólices para subvenção (Tabela 2).

Do total da área de soja segurada no Estado de São Paulo, 393.972,12 ha (Tabela 2), destacaram-se os municípios: Itaberá, Palmital, Cândido Mota, Itapeva e Campos Novos

Paulista, com um total de área segurada de 101.761,87 ha (Tabela 3), representando 25,8% da área total e correspondendo a 26,6% do valor total de subvenção. Segundo a previsão de dados do IEA⁶, o Estado de São Paulo plantou uma área de 906.811 ha dos quais 43,4% foram segurados (Figura 1).

O segundo maior produto em relação ao número de subvenções concedidas foi a uva com uma área segurada de 3.057,56 ha (Tabela 2), destacando-se os municípios de Indaiatuba, Jundiaí, Itupeva, Louveira, São Miguel Arcanjo e Elias Fausto, com um total de área de 2.451,59 ha (Tabela 4), correspondendo a 80,2% da área e 79,9% do total das subvenções

concedidas (Figura 2). A área plantada com uva, segundo dados do IEA⁷, foi de 7.172.04 ha, tendo sido segurada 42,6% dessa área.

O terceiro maior produto, considerando o número de subvenções concedidas, foi o milho safrinha com 122.862,41 ha (Tabela 2). Os municípios que mais acessaram o seguro rural na cultura de milho safrinha foram: Palmital, Cândido Mota, Campos Novos Paulista, Itaberá e Maracaí, com 66.209,16 ha (Tabela 5), 53,9% da área segurada, representando 52,4% do valor total da subvenção concedida. A área plantada no estado, segundo dados do banco de dados do IEA⁸, foi de 428.927,00 ha tendo sido assegurada apenas 28,6% (Figura 3).

Já no trigo, a área segurada foi 55.535,98 ha (Tabela 2) e os municípios que mais fizeram seguro foram: Itapeva, Itaberá, Itararé, Taquarivaí e Capão Bonito, com 38.186,72 ha (Tabela 6), representando 68,8% da área segurada, com 70,4% do valor total de subvenção concedido para esta cultura. A área plantada, segundo o banco de dados do IEA⁹, foi de 76.266,0 ha e a área segurada representou 72,8% (Figura 4).

No caso do tomate, a área segurada foi de 6.926,15 ha e os municípios que se destacaram foram: Ribeirão Branco, Apiaí, Itapeva, Barra do Chapéu, Sumaré e Paulo de Faria com 2.070,42 ha (Tabela 7), 29,9% do total da área segurada, representando 53,9% do valor total da subvenção concedida. A área total plantada, segundo o banco de dados do IEA¹⁰, no período estudado foi de 12.873,35 ha tendo sido assegurado 53,8% dessa área (Figura 5).

3- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os produtores familiares vêm correspondendo aos objetivos do projeto de subvenção ao prêmio, que é o de massificar o uso do seguro rural, a fim de pulverizar os riscos e, por consequência, minimizar o valor do prêmio, no entanto falta apoio por parte do governo federal.

No Estado de São Paulo, no ano analisado (2016), foram beneficiados 11.996 produtores, com uma importância segurada no valor de R$ 2,4 bilhões e uma área segurada de 790,0 mil ha, representando apenas 7,4% da área plantada com culturas¹¹.

Na área federal, no mesmo ano, o orçamento para subvenção foi de R$400 milhões, 41,8% maior que o disponibilizado em 2015. Isso permitiu beneficiar 48 mil produtores, resultando numa importância segurada de R$13,26 bilhões¹², assegurando 5,6 milhões de hectares, representando 7,6% da área colhida¹³.

No exercício de 2017¹⁴, o montante disponibilizado foi de R$371,40 milhões, efetivamente utilizados, com a contratação de 67.727 apólices de seguro rural, que beneficiaram 45.210 produtores, representando R$12,27 bilhões em capitais segurados, com uma área segurada de 4,9 milhões de ha, 6,3% da área colhida no Brasil¹⁵.

O agronegócio está muito exposto às incertezas climáticas, principalmente a seus eventos extremos, cada vez mais frequentes. O Brasil precisa, portanto, reforçar sua política agrícola voltada para o seguro da renda agrícola, uma vez que o seguro rural é uma política pública que reduz substancialmente as prorrogações e renegociações dos financiamentos.

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¹RAMOS, R. C. Política de subvenção ao seguro rural: o caso do Estado de São Paulo. Informações Econômicas, São Paulo, v. 37, n. 7, p. 33-39, jul. 2007. Disponível em <http://www.iea.sp.gov.br/ftpiea/ie/2007/tec4-0707.pdf>. Acesso em: jan. 2018.

²BOOTH, P. et al. Modern actuarial theory and practice. London: Chapman & Holl/CRC, 1999. 716 p.

³SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA. FEAP: seguro rural. Subvenção do prêmio de seguro rural. São Paulo: SAA. Disponível em: <http://www.agricultura.sp.gov.br/quem-somos/feap-credito-e-seguro-rural/feap-seguro-rural/>. Acesso em: fev. 2017.

⁴Op. cit. nota 3.

⁵Op. cit. nota 3.

⁶INSTITUTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA - IEA. Banco de dados. São Paulo: IEA. Disponível em: <http://ciagri.iea.sp.gov.br/nia1/subjetiva.aspx?cod_sis=1&idioma=1>. Acesso em: nov. 2016.

⁷Op. cit. nota 6.

⁸Op. cit. nota 6.

⁹Op. cit. nota 6.

¹⁰Op. cit. nota 6.

¹¹Elaborado a partir dos dados das previsões e Estimativas de Safras Agrícolas, IEA/CATI, 2018.

¹²MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Seguro rural: Programa de subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR). Relatório estatístico 2016. Brasília: MAPA, 2016. 80 p. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/documentos-seguro-rural/ResultadoGeral2016.pdf>. Acesso em: maio 2017.

¹³INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Levantamento sistemático da produção agrícola. Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em:      <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6588#resultado>. Acesso em: jul. 2018.

¹⁴MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Secretária de Política Agrícola - SPA. Relatório estatístico geral 2017: seguro rural. Brasília: SPA/MAPA, 2017. 23 p. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/assuntos/riscos-seguro/seguro-rural/documentos-seguro-rural/RelatorioGeralPSR2017.pdf>. Acesso em: jun. 2018.

¹⁵Op. cit. nota 14.

Palavras-chave: FEAP/BANAGRO, agricultura familiar, crédito rural, subvenção ao prêmio do seguro agrícola.