Legislação Trabalhista, Inovações Institucionais e Mercado de Trabalho Assalariado Temporário Agrícola no Brasil: uma abordagem a partir da teoria dos custos de transação

RESUMO: Este artigo discute o mercado de trabalho rural temporário no Brasil a partir da Teoria dos Custos de Transação. Ele aponta que a legislação trabalhista aplicada ao campo pode estar contribuindo para a elevação dos custos de transação e ao mesmo tempo incentivando o desrespeito aos direitos trabalhistas. Ele chama a atenção, ainda, para inovações institucionais como os consórcios de empregadores, que, sem desrespeitar direitos, permitem um compromisso entre eficiência e equidade.

Palavras-chave: mercado de trabalho rural, legislação trabalhista, economia institucional.

Data de Publicação: 29/12/2008

Autor(es): Sebastião Neto Ribeiro Guedes (sebaneto@unimep.br) Consulte outros textos deste autor