O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão federal que segundo a Lei n. 9.279/96² é responsável por este instrumento de diferenciação, concedeu em 13 de julho de 2010 mais uma Indicação Geográfica (IG) para vinhos tintos, brancos e espumantes no País para Pinto Bandeira, na modalidade Indicação de Procedência (IP)³.

            No que se refere às IGs, a União Europeia tem 1.927 vinhos registrados, sendo 1.134 Denominações de Origem Protegida (DOPs) e 587 Indicações Geográficas Protegidas (IGPs). Além destes, foram também concedidos registros para 324 bebidas alcoólicas, todas na modalidade IGP, e para outros 905 produtos agrícolas e gêneros alimentícios, dos quais 487 são DOPs e 418 IGPs⁴. Como ainda não há nenhuma Denominação de Origem (DO), Pinto Bandeira é a sétima IP brasileira, a terceira do Rio Grande do Sul e a segunda para vinhos finos tintos, brancos e espumantes neste Estado e no País.

            A nova IP foi concedida para a Associação dos Produtores de Vinho de Pinto Bandeira (ASPROVINHO), que desenvolvia ações para sua obtenção desde 2003, quando constituiu uma comissão técnica junto com parceiros como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Uva e Vinho e a Universidade de Caxias do Sul, e mais tarde a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a EMBRAPA Clima Temperado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O antigo distrito de Bento Gonçalves já tinha se emancipado entre 2001 e 2003, quando retornou a sua condição anterior. Porém, a localidade voltou a ser município também em julho deste ano⁵. A região é conhecida pela alta qualidade de seus vinhos de montanha.

            Pela ordem cronológica, a primeira concessão de uma IP pelo INPI foi feita para a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (APROVALE), para os vinhos tintos, brancos e espumantes em 2002. A segunda foi obtida pelo Conselho das Associações dos Cafeicultores do Cerrado (CACCER) em 2005, com o reconhecimento oficial da qualidade dos grãos produzidos na região do cerrado mineiro. A terceira IP foi concedida em 2006 para a Associação dos Produtores de Carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (APROPAMPA), com o reconhecimento formal da carne bovina e seus derivados oriundos desta região.

            No ano seguinte, foi concedida a quarta IP brasileira para a Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça Artesanal de Paraty (APACAP), para a aguardente tipo cachaça e a aguardente composta azulada produzida por seus associados. Em 2009 o INPI concedeu, respectivamente, a quinta e a sexta IPs do país, quando foram oficialmente reconhecidos o Couro Acabado do Vale do Sinos, por intermédio da Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul (AICSul), e as Uvas de Mesa e Mangas do Vale do Submédio São Francisco, por meio da União das Associações e Cooperativas de Produtores de Uvas de Mesa e Mangas do Vale do Submédio São Francisco (UNIVALE).

            A ASPROVINHO foi criada em 2001, por cinco vinícolas e cooperativas de pequeno, médio e grande porte: Don Giovanni, Amadeu, Valmarino, Pompéia e Aurora. Conta ainda com mais três produtores associados: Vinícola Dalla Costa, Vinhos Bigolin e Vinícola Terraças. A Associação visa proteger a cultura da localidade e seus vinicultores, assim como preservar a qualidade e afirmar a identidade dos vinhos e espumantes ali produzidos. Além disso, tem, entre seus objetivos, implementar ações para organizar e preservar o espaço físico da região, explorando e divulgando seu potencial turístico e estabelecendo os critérios e normas para o uso da IG dos vinhos da região de Pinto Bandeira. Com isso, seus associados atuam para promover estratégias de agregação de valor e criação e valorização de marcas coletivas locais⁶.

            A produção de vinho em Pinto Bandeira remonta ao final do século XIX, como parte da cultura dos imigrantes italianos que ali chegaram por volta de 1876. A região, situada no alto do planalto basáltico da encosta superior do nordeste do Rio Grande do Sul, apresenta topografia e relevo acidentados. A maior parte da viticultura, situada acima de 500 m sobre o nível do mar, está a cargo de produtores familiares, em pequenas propriedades. Nos topos de morros e meias encostas, sobretudo as com melhor exposição ao sol, são cultivados cerca de 1.200 ha de videiras. Deste total, 450 ha são destinados à produção de variedades viníferas, cujo cultivo se intensificou, sobretudo a partir de 1930⁷.

            A ASPROVINHO destaca a produção de espumantes de seus associados, que já recebeu diversos prêmios internacionais. São elaborados predominantemente pelo método tradicional, na própria garrafa, a partir de um vinho base de composição excelente, proveniente de cultivares chardonnay e riesling itálico. Os tipos brut têm aroma fino, cítrico, com nuances de fermento e tostado. O sabor mostra conteúdo alcoólico moderado, equilibrado por uma acidez refrescante, enquanto o paladar é delicado, nítido e com persistência média. O espumante Moscatel também é produzido, com destaque para as notas de ervas-de-quintal (alecrim, manjericão e sálvia), pêssego, mel, flores brancas, abacaxi e frutas cítricas, com doçura agradável, e que é balanceada pela acidez refrescante⁸.

            Para elaboração de vinhos finos tintos as uvas mais produzidas são cabernet sauvignon, merlot e cabernet franc, seguidas das tannat. Suas principais características são a coloração com tonalidade rubi e eventualmente violácea, os aromas de frutas vermelhas escuras (framboesa e amora), com leve toque de vegetal (sutil pimentão verde), corpo mediano, com taninos leves e acidez média a alta. Isso faz com que os vinhos de Pinto Bandeira mantenham a vivacidade da cor durante seu envelhecimento⁹.

            Quanto aos vinhos finos brancos, predominam as uvas chardonnay e riesling itálico. O chardonnay tem coloração amarelo-palha, cujo aroma remete a nuances de abacaxi, maçã verde, frutas cítricas e, eventualmente, manteiga, tostado e levedura. Apresenta sabor refrescante, de intensidade média, que se torna mais persistente no caso de contato com tonéis de carvalho. O riesling itálico, por sua vez, tem aroma bastante fino, de menor intensidade, com predomínio de notas de frutas cítricas e flores brancas, com paladar delicado, fresco, com sabor nítido de persistência média a curta¹⁰.

            Onze dos 48 pedidos de registro e registros concedidos de IGs pelo INPI não são de origem agroindustrial, e envolvem uma ampla gama de produtos como facas e tesouras, equipamentos eletrônicos, águas minerais e serviços a elas associados (como o artesanato e o turismo), panelas de barro e pedras como gnaisses e mármores. Do número total, 22 são pedidos de DOs e 26 de IPs, sendo que 16 são de produtos estrangeiros que pedem equivalência de reconhecimento no país, como são os casos do presunto de parma, conhaque, proseccos e vinhos de várias nacionalidades, além da tequila mexicana¹¹.

            Entre os 32 pedidos de registro e registros brasileiros para produtos agropecuários, além dos 7 já concedidos, observam-se novas regiões que pleiteiam o reconhecimento de cafés, aguardentes, doces e confeitaria de frutas, queijos, arroz, têxteis de algodão naturalmente colorido, artesanatos, camarão e cacau em amêndoas¹².

            O elo comum entre todas estas propostas é a ativação de recursos específicos, que traduzem projetos de formação territorial, que podem ser consolidados e valorizados com a concessão de IGs, sejam elas DOs ou IPs. A nova IP concedida para Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul, vem reforçar, juntamente com o Vale dos Vinhedos, o reconhecimento oficial da vocação e aptidão desta região da Serra Gaúcha para a produção de vinhos finos e espumantes com um padrão superior de qualidade.
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¹Artigo elaborado como parte do Projeto CAPES/COFECUB 624/09.

² A Lei de Propriedade Industrial 9.279, de 14 de maio de 1996, estabelece no Brasil duas modalidades de Indicações Geográficas: a IP - Indicação de Procedência e a DO - Denominação de Origem. As IPs consideram o nome geográfico de um país, cidade da região ou da localidade do seu território, que tenha se tornado reconhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de serviço. Nas DOs, o nome geográfico designa produto ou serviço que tenham qualidades ou características que se devem exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos aí fatores como os naturais e os humanos.

³INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. O Brasil ganha mais uma indicação geográfica para vinhos. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/noticias/brasil-ganha-mais-uma-indicacao-geografica-para-vinhos>. Acesso em: 22 jul. 2010.

⁴VICENTE, N. Sistema de protecção de indicações geográficas na União Européia. Seminário Internacional sobre Marcas de Qualidade, 19-21 de maio de 2010. Notas da palestra. Mimeografado.

⁵DE TONI, N. Pinto Bandeira perdeu R$ 38,7 milhões enquanto era distrito de Bento Gonçalves. Pioneiro, Caxias do Sul, 16 jul. 2010. Disponível em: <http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,2973999, Pinto-Bandeira-perdeu-R-38-7-milhoes-enquanto-era-distrito-de-Bento-Goncalves.html>. Acesso em: 23 jul. 2010.

⁶ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE VINHO DE PINTO BANDEIRA - ASPROVINHO. Valorização dos vinhos de montanha. Disponível em: <http://www.asprovinho.com.br/asprovinho.asp>. Acesso em: 22 jul. 2010.

⁷TONIETTO, J. Pinto Bandeira no caminho da indicação geográfica de vinhos. Bento Gonçalves, RS: Embrapa Uva e Vinho, 2007. Disponível em: http://www.cnpuv.embrapa.br/publica/artigos/pinto_bandeira_ ig.pdf . Acesso em: 20 jul. 2010.

⁸ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE VINHO DE PINTO BANDEIRA - ASPROVINHO. Vinhos e espumantes de montanha: personalidade própria. Disponível em: <http://www.asprovinho.com.br/ asp_vinhosdemontanha. asp>. Acesso em: 22 jul. 2010.

⁹Op. cit., nota 8.

¹⁰Op. cit., nota 8.

¹¹INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. Pedidos e registros de IG. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/indicacao/pedidos-de-ig>. Acesso em: 27 jul. 2010.

¹²Op. cit., nota 11.
 
 

Palavras-chave: indicação geográfica, indicação de procedência, vinhos, Brasil.