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Proposta para o encaminhamento das demandas das Câmaras Setoriais do Agronegócio paulista

 

  
 

 

            As Câmaras Setoriais têm exercido um papel importante na construção e aperfeiçoamento das políticas públicas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), apesar das falhas na condução dos debates ocorridos nas mesmas, que muitas vezes se atêm a temas conjunturais em detrimento aos estruturais, que são os que realmente podem gerar mudanças para as cadeias produtivas. Somado a isso ocorrem também em alguns momentos, falhas nos encaminhamentos dados às propostas elaboradas pelas câmaras, dentro da própria secretaria, que muitas vezes interfere na concretização de uma ação importante para os setores envolvidos ou mesmo leva a decisões que não atentam completamente à realidade e, portanto, dificultam sua execução.
 

            Um dos entraves que corroboram para essas dificuldades ocorre pelo fato de não haver um fluxograma objetivo e prioritário que viabilize os encaminhamentos das propostas das câmaras e as internalize na SAA, visando um atendimento, com respostas técnicas, às preocupações dos setores do agronegócio paulista que, em última análise, são os "clientes" das SAA.
 

            Tendo em conta essa questão, o projeto "O papel institucional das Câmaras Setoriais no desenvolvimento do agronegócio paulista: processos, especificidades, limites e perspectivas", do Instituto de Economia Agrícola, após estudos e avaliação do desenvolvimento dos trabalhos das Câmaras Setoriais, a partir de considerações das opiniões de técnicos que estão ou estiveram envolvidos na condução dos seus trabalhos, teve como resultado a elaboração de um fluxograma que propõe um encaminhamento mais organizado e racional das propostas apresentadas pelas diferentes cadeias de produção, que priorizam a avaliação dessas por setores competentes da SAA, assim como de agentes externos que tenham envolvimento com os temas apresentados.
 

            A elaboração de um fluxograma pode possibilitar uma dinâmica mais eficiente, permitindo que haja um fluxo contínuo, dinâmico e padronizado dos encaminhamentos elaborados pelas câmaras com respostas mais ágeis aos setores. Esse fluxo representaria um aperfeiçoamento do sistema atual, facilitando e democratizando a relação público-privado1.
 

            Atualmente as proposições, após a decisão das câmaras, são redigidas pela Secretaria Geral das Câmaras Setoriais que as encaminham para o coordenador da Coordenadoria dos Agronegócios (CODEAGRO) que faz suas considerações e posteriormente as repassa ao Gabinete do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA).
 

            A partir daí, as propostas não têm caminho definido. São muitas vezes debatidas diretamente com os presidentes das Câmaras Setoriais, ou mesmo com representantes dessas, ou são encaminhadas a algum órgão competente da SAA, como Coordenadoria ou Instituto de Pesquisa, que as envia a um ou mais técnicos para que deem seu parecer sobre o tema abordado. Após isso, o documento é reencaminhado ao Gabinete que o devolve à CODEAGRO para que seja repassado à Câmara interessada que então retoma o tema e avalia o próximo passo a ser dado.
 

            Nesse sistema o que ocorre é que nem sempre as propostas estão ao alcance ou na alçada de uma decisão imediata da SAA. No entanto, é ainda o melhor sistema de consulta, implantação ou alteração de uma política pública. Em algumas situações, isso acontece por falha de entendimento ou de acionamento correto dos mecanismos internos da SAA ou mesmo de órgãos externos que tenham competência para abordar o tema de forma objetiva e que possam avaliar a proposta da Câmara sob um ponto de vista amplo que leve em conta vários aspectos do problema. Isso porque não foi previsto, na implantação das Câmaras Setoriais, uma forma coerente de encaminhamento.
 

            No organograma proposto (Figura 1), a idéia é que após o recebimento da proposição pelo gabinete da SAA, ela seja estudada com o objetivo de encaminhá-la ao órgão competente, ou seja, ou à Comissão Técnica pertinente ou ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, o Banco do Agronegócio Familiar (FEAP/BANAGRO), ou às Coordenadorias ou Institutos de Pesquisa, ou ainda às Instituições Externas que avaliariam e responderiam à Chefia de Gabinete. Eventualmente, dependendo da matéria a ser avaliada, a própria Assessoria Técnica poderá responder à demanda.
 

            As Comissões Técnicas são instrumentos internos da SAA compostas por especialistas das várias unidades da secretaria e têm entre seus objetivos: "formular propostas de políticas públicas e as estratégias para atuação das unidades da SAA; compatibilizar as recomendações técnicas promovendo sua atualização periódica; encaminhar propostas para solução de problemas que surgirem no âmbito de sua competência; elaborar pareceres técnicos a respeito de matérias pertinentes a elas encaminhadas"2. No total são 35 comissões, podendo ser instituídas mais se houver demanda e necessidade de pareceres especializados.
 

Figura 1 - Fluxograma para os Encaminhamentos das Câmaras Setoriais do Agronegócio na SAA.
 

Fonte: Elaborada pelos autores.


           No caso do encaminhamento do material das Câmaras às Comissões, o documento seria estudado na comissão específica, por todos os seus componentes, oriundos dos vários órgãos da SAA, que fariam considerações sobre sua viabilidade ou não, podendo até aperfeiçoá-la ou mesmo sugerir outra proposta, considerando os motivos que levaram a isso. Têm como opção "convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar de discussões afetas as respectivas comissões"3, que poderiam auxiliar na avaliação.
 

            Se o tema for relacionado a crédito ou seguro rural, o encaminhamento seria para o FEAP/BANAGRO, órgão competente da SAA para avaliar e viabilizar mudanças na política da área, se for da alçada do Estado de São Paulo, e ainda poderia atuar, quando necessário, como intermediário nos contatos com órgãos federais relacionados ao assunto.
 

            Quando a matéria for de competência específica de umas das instituições da SAA, o documento deve ser enviado diretamente à Coordenadoria ou Instituto de Pesquisa afim para que essa convoque os técnicos competentes da área para avaliá-lo, podendo esses simplesmente validar a sugestão ou fazer considerações que levem a alterações no material examinado, como ainda sugerir nova possibilidade para a resolução da questão proposta.
 

            Outra possibilidade é encaminhar a proposição da Câmara Setorial a algum órgão externo como Ministérios, outras Secretarias de Estado ou Organizações representativas que tenham competência ou saber notório sobre o ponto abordado para fazer ponderações sobre o assunto. Nesse caso, o encaminhamento será feito diretamente pela Chefia de Gabinete.
 

            Nos casos internos, em caso de dúvidas, poderiam ser feitas consultas diretas às Câmaras Setoriais envolvidas no processo. Obtidos os esclarecimentos, seria feita a avaliação e consideração e posterior devolução ao Gabinete da SAA que a reconduziria, pelos trâmites normais, à câmara competente que poderá ponderar sobre a resposta recebida e devolver ao órgão avaliador ou, se achar necessário, pedir uma reunião com esse.
 

            Essa sugestão tem como mérito possibilitar uma tomada de decisão consistente, fundamentada em parecer técnico elaborado por órgãos e pessoas competentes nos temas abordados e garantir um debate profícuo que esgote o tema, a fim de quando se aceitar ou descartar uma proposta essa tenha fundamentação e não seja definida sem considerações consistentes.
 

            A implantação desse fluxograma fortaleceria as políticas públicas da SAA já que as demandas das Câmaras Setoriais seriam implantadas ou alteradas após sua validação técnica o que daria um caráter mais democrático às decisões, além de diminuir a necessidade de constantes mudanças na condução de políticas para a agricultura paulista, fazendo com que as definições sejam mais consistentes e fundamentadas.
 

            Pode possibilitar uma dinâmica mais eficiente, permitindo que haja um fluxo contínuo, dinâmico e padronizado dos encaminhamentos elaborados pelas câmaras com respostas mais ágeis aos setores. Esse fluxo representaria um aperfeiçoamento do sistema atual, facilitando e democratizando a relação público-privado.
 

            O fluxograma proposto respeita a hierarquia da SAA, mas garante uma relação forte e eficiente com os órgãos da SAA (Comissões Técnicas, FEAP/BANAGRO e Coordenadorias e Institutos de Pesquisa) nas quais há técnicos especializados das diferentes cadeias produtivas, sendo por isso espaços adequados para se avaliar e debater as reivindicações dos diferentes setores. Com isso se obteria uma maior credibilidade nas modificações ou implantações de políticas públicas para a agricultura do Estado de São Paulo, com vistas à sua maior competitividade.
 

1SILVA, R. O. P.; STAUDT, N. P.; VERDI, A. R. Câmaras setoriais do agronegócio paulista: o novo papel do estado junto à sociedade civil. Informações Econômicas, São Paulo, v. 39, n. 4, abr. 2009.

2Op. cit. nota 1.
 

3SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Resolução n. 11, de 26 de fevereiro de 2010. Institui Comissões Técnicas. Diário Oficial do Estado de São Paulo, 02 mar. 2010.

Palavras-chave: câmaras setoriais, demandas, fluxograma.

 

 

 

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Data de Publicação: 27/04/2011
Autor(es): Rosana de Oliveira Pithan e Silva (rpithan@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
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