A Evolução da Agropecuária Paulista e a Implantação da Legislação Ambiental:impactos socioeconômicos e ambientais

RESUMO: Este trabalho discute os impactos trazidos pela nova Legislação Florestal sobre a agropecuária paulista. Faz uma breve retrospectiva da dinâmica do uso e ocupação do solo nos últimos 40 anos. Nesse quadro, busca-se desenvolver o tema tomando como base conceitual o desenvolvimento sustentável. Analisa e contextualiza a evolução da legislação florestal e sua influência nessa dinâmica e sugere a problemática advinda da interposição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) e quais as consequências da insegurança jurídica gerada junto à agropecuária. Analisaram-se os cenários e impactos que eventualmente ocorrerão no setor com a aplicação do marco regulatório (Lei ou ADIns) sobre o uso do solo, a renda setorial, o emprego da legislação, demonstrando que entre as duas situações haverá uma diferença dos impactos de cerca de 300% sobre o setor. Por último, faz uma crítica à concepção técnica da lei e propõe uma adequação da legislação em São Paulo, visando uma política pública ambiental eficaz. 

Palavras-chave: lei florestal (ADIns), agropecuária, impactos, cenários, Estado de São Paulo.

 



Data de Publicação: 29/08/2013

Autor(es): Eduardo Pires Castanho Filho (castanho@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Adriana Damiani Correia Campos (adrianadamiani@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
José Alberto Angelo (alberto@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Mario Pires De Almeida Olivette (olivette@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Raquel Castelluci Caruso Sachs (raquelsachs@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor