Setor Agropecuário: tendência de queda nos empregos formais em 2016

A divulgação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego do ano de 20161 novamente evidenciou diminuição no número de empregos formais (celetistas e estatutários)2 em todos os setores econômicos brasileiros. Nesse ano, o total de 46 milhões de vínculos ativos apresentou retração de 4,2% em relação ao ano anterior (Tabela 1). Em 2015, o setor agropecuário foi o único com elevação no número de postos de trabalho3, situação que não se repetiu no ano de 2016, que teve queda de 1,7% em relação a 2015, totalizando 1.483.211 postos de trabalho formais.


Para o Estado de São Paulo, observou-se comportamento semelhante com queda de 3,7% no total de postos de trabalhos formais, concluindo o ano de 2016 com 13.194.120 vagas. Todos os setores econômicos demandaram menor número de trabalhadores e, nos setores de serviços e de indústria, observaram-se as quedas em números absolutos mais significativas.

As perdas de dois milhões de postos de trabalho no Brasil e 500 mil em São Paulo, em 2016, refletiram a crise instaurada na política e na economia dos últimos dois anos, repercutindo no aumento do desemprego, na migração para o trabalho informal e, assim, comprometendo inclusive as contribuições para o sistema previdenciário.

Em 2015, o setor agropecuário paulista foi o único setor com expansão nas contratações formais4. Em 2016, porém, teve uma redução de 20.813 postos de trabalho, acentuando o declive da curva de geração de emprego nos últimos dez anos (Figura 1). Num balanço entre o aumento de postos de trabalho de 2015 (+8.079) e a perda de 2016, o estoque de postos diminuiu em -12.734 no período considerado.


As cinco principais atividades agropecuárias paulistas concentraram 64,6% do total de empregos em 2016 e foram, também, aquelas com maiores quedas de emprego formal em 2016 (Tabela 2). Atividades de apoio à agricultura, cultivo de laranja, cana-de-açúcar, criação de aves e de bovinos contabilizaram a perda de 24.104 postos de trabalho. Os dados referem-se ao total de vínculos ativos em dia 31 de dezembro de 2016 em cada estabelecimento agropecuário, ou seja, o período de entressafra para atividades agrícolas. Menciona-se também que o número de estabelecimentos agropecuários declarantes da RAIS diminuiu em 677 entre 2015 e 2016. Mas outros fatores contribuíram para a queda dos empregos, como no caso da laranja que, com a erradicação de pomares por conta de pragas e doenças, ofertou menos postos de trabalho, além da verticalização dos extratores de sucos que detendo os pomares, arrebatam os postos de trabalho agrícolas contabilizados no setor industrial.

Em relação à cana-de-açúcar, a Lei n. 11.242 de 20025 e o Protocolo Agroambiental6, que impõem a proibição da queima da palha de cana-de-açúcar e intensificação do processo tecnológico na forma da colheita mecânica, aceleraram a diminuição dos postos de trabalho para essa atividade econômica.


As atividades de apoio à agricultura que compreendem desde a preparação de terrenos, pulverização, irrigação, controle de pragas e plantio de mudas realizados na forma de contratos acompanharam a tendência de queda, influenciada por subatividades importantes já citadas, como laranja e cana-de-açúcar.

Porém, cabe salientar que outras atividades apresentaram acréscimos na oferta de empregos formais, como foi o caso da produção de sementes certificadas, de florestas, cultivo de café, dentre outras (Tabela 2), nas atividades mais relevantes do estado.  Menciona-se aqui a importância para São Paulo de produção de sementes que, dentre as 34 atividades agropecuárias que compõem este setor econômico, teve recorde na geração de empregos em 2016 no estado. Esta atividade econômica de base tecnológica confere qualidade aos insumos utilizados no sistema de produção agropecuário.

Para a visão regional do comportamento de emprego, as Regiões Administrativas de Campinas, Sorocaba e São José do Rio Preto concentraram 40,5% do total de empregos formais num diversificado rol de atividades agropecuárias como criação de bovinos, aves, cultivo de laranja e cana-de-açúcar (Figura 2). Porém, em 2016, nessas regiões administrativas e em outras dez do estado ocorreram perdas de postos de trabalho.


As maiores quedas ocorreram em Barretos, Central, Campinas e Sorocaba, justamente pelas diminuições nas atividades relacionadas à laranja e aos serviços de terceirização na agricultura. Essas quatro regiões representaram juntas redução de cerca de 16 mil empregos formais. Já o cultivo de cana-de-açúcar impactou negativamente outras quatro diferentes regiões no estado: Bauru, Franca, Presidente Prudente e Sorocaba, com perdas de 3.520 postos de trabalho formais. Nota-se que, na região de Sorocaba, tanto o cultivo de cana-de-açúcar quanto o da laranja impactaram na perda de postos de trabalho formais (Tabela 3).


Como reflexo da queda dos empregos formais no setor agropecuário paulista, a massa salarial paga registrada no mês de dezembro de 2016, em números de salários mínimos, foi inferior a 8,1% em relação ao ano anterior; contudo, em termos nominais, esse percentual elevou-se em 2,6%, por conta principalmente do reajuste do salário mínimo de R$788 em 2015 para R$880 em 2016 (Tabela 4).


As informações apresentadas para o ano de 2016 sobre o emprego formal agropecuário revelaram uma tendência de queda, mas os dados da RAIS complementados com informações mensais provenientes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)7, também do Ministério do Trabalho e Emprego, já permitem traçar uma perspectiva para o ano de 2017. Esses dados correspondem à movimentação mensal de admitidos e desligados nos estabelecimentos por setor econômico. Dessa forma, para o Estado de São Paulo, ocorreram 190.753 admissões e 156.025 desligamentos no setor agropecuário entre janeiro e novembro de 2017, resultando num estoque positivo de 34.728 postos de trabalhos formais até o último mês divulgado8.

Com a expectativa de melhora na economia em 2017, espera-se que o desempenho do mercado de trabalho formal apresente crescimento em relação a 2016. Em que pese o excessivo endividamento de importantes ramos do agronegócio paulista, o ambiente de melhoria das condições econômicas estimula a retomada do investimento. Tal dinâmica terá reflexos na geração de postos de trabalho formais no agronegócio paulista que, associada ao esforço de incremento tecnológico com ganhos na produtividade dos fatores, poderá mais que compensar os empregos rurais perdidos em 2016, com tendência de se tornar um fenômeno ainda mais vigoroso em 2018.

 

1MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho. Disponível em: <http://pdet.mte.gov.br>. Acesso em: 15 dez. 2017.

 

2Do total de empregos, 79,4% do total de empregos referem-se aos vínculos celetistas, 18,7% aestatutários e o restante, 1,9%, corresponde a outros tipos de vínculos (contratos por lei municipal ou estadual, por prazo ou tempo determinados, aprendizes, temporários, etc.). Disponível em: <ftp://ftp.mtps.gov.br/pdet/rais/
2016/nacionais/5-notatecnica.doc>. Acesso em: 03 jan. 2018.

 

3FREDO, C.E.; SILVA, R.O.P; VEGRO, C.L.R. Setor Agropecuário é o Único com Crescimento nos Empregos Formais em 2015. Análises e Indicadores dos Agronegócios. São Paulo. Vol.11, n.12, dez/2016. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=14215>. Acesso em: 03 jan. 2018.

 

4Op. cit. nota 3.

 

5SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SMA. Etanol Verde. Protocolo Ambiental. São Paulo: SMA, 2007. Disponível em: <http://www.ambiente.sp.gov.br/etanolverde/protocolo-agroambiental/>. Acesso em: 3 jan. 2018

 

6SÃO PAULO (Estado). Lei n. 11.241, de 19 de setembro de 2002. Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado, 20 set. 2002. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11241-19.09.2002.html>. Acesso em: jan. 2018.

 

7Op. cit. nota 1.

 

8Em relação ao Brasil, segundo os dados do CAGED, no setor agropecuário ocorreram 896.827 admissões contra 826.079 desligamentos – estoque de 70.748 empregos formais.

 

Palavras-chave: emprego formal, setor agropecuário, RAIS.


Data de Publicação: 16/01/2018

Autor(es): Carlos Eduardo Fredo (cfredo@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Celso Luís Rodrigues Vegro (celvegro@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor