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Questões sobre Emprego na Agricultura do Estado de São Paulo

            O crescimento econômico, observado na última década, pode ser atribuído ao papel relevante do desempenho do setor exportador, concomitante à significativa participação do mercado interno.
 

            Os resultados obtidos revelam um acréscimo nos principais indicadores do mercado de trabalho: crescimento da ocupação, queda do desemprego, aumento da formalização e redução da informalidade, além do aumento significativo da massa salarial e discreta recuperação do salário médio, crescimento do valor real do salário mínimo e resultados positivos nas negociações salariais. Pela primeira vez, em 10 anos, as estatísticas exibem número de trabalhadores formais superior ao dos que não têm registro em carteira (DIEESE, abril/2010).
 

            Apesar da evolução positiva da empregabilidade com o aquecimento do mercado de trabalho como um todo, mantém-se ainda um dos principais problemas do emprego brasileiro que é a rotatividade. Existe uma intensa movimentação entre admitidos e desligados. Impõe-se como superação deste desafio a expansão do investimento na qualidade da educação básica e na ampliação da oferta da educação profissional dos trabalhadores, que em abril de 2010 representava apenas 10,6%, dos matriculados no ensino médio, segundo o Ministério da Educação (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais MEC-Inep) (DIEESE, 2010).
 

            Outra constatação corrente é a de que nas últimas décadas a produtividade agrícola aumentou consideravelmente em quase todo o mundo, dando continuidade ao processo anteriormente verificado nos anos 80 e 90. Na mesma proporção, vem se observando um avanço de novas atividades no setor agropecuário brasileiro - incluindo-se a agricultura de fronteira - que experimenta grande evolução também na produtividade do trabalho agrícola, onde as tarefas antes coletivas, pensando-se principalmente na produção familiar, tornam-se mais individualizadas. Essa elevação da produtividade do trabalho nas tarefas agropecuárias tem, em sua contrapartida, a liberação de mão de obra.
 

            A causa desse processo, tanto da individualização quanto da liberação da mão de obra do sistema produtivo agrícola, pode ser atribuída à elevação tecnológica aplicada ao setor, associada à integração da unidade produtiva às redes de produção cada vez mais especializadas e direcionadas1.
 

            Nessa esteira proliferam-se também, no setor agropecuário, as agências prestadoras de serviços especializados: preparo do solo, colheita, pulverizações, inseminações, entre outras.
 

            Essas novas atividades produtivas agropecuárias promovem uma nova divisão do trabalho no interior das unidades familiares, além de liberar parte da mão de obra familiar para outras atividades externas, fora da unidade produtiva - uma forma de complementar seu tempo, agora reduzido e outrora necessário à produção. Pode o indivíduo, então, desempenhar não apenas uma, mas diversas atividades econômicas2 As famílias que exercem atividades agrícolas e não agrícolas são denominadas pluriativas3.
 

            Essas transformações que contribuem para a complexificação da classificação das categorias profissionais e sociais, em que a um mesmo indivíduo pode-se atribuir duas categorias ao mesmo tempo, proprietário e empregado, podem, igualmente, contribuir para o incremento da informalização do trabalho. Contribuem, ao mesmo tempo, para amenizar as migrações e fortalecer a permanência do homem no campo.
 

            Importante apontar que essas novas configurações desenham um novo "território", um novo rural, constituído por um "imbricamento" entre o antigo rural, o novo rural, o agrícola, o não agrícola e o urbano. Nesse processo, a produção agrícola passa a ocupar cada vez menos o tempo total de trabalho das famílias rurais, passando a agricultura a responder apenas por parte do tempo da ocupação e da renda dessas famílias. Ou seja, "as atividades agropecuárias já não respondem mais pela maior parte da renda da população rural"4.
 

            Vislumbra-se, desta forma, um cenário complexo, inteiramente novo e que requer inúmeras adequações na avaliação de suas características para fins de elaboração de políticas públicas. Não existe mais a possibilidade de lidar com as antigas categorias e instrumentos sem correr o risco de deixar de lado inúmeros sujeitos ocultos que emergem com grande força a cada dia. Isto diz respeito, principalmente, aos novos levantamentos estatísticos, base fundamental para que se tenha uma dimensão quantitativa a fim de subsidiar políticas públicas com maior aderência à realidade do mercado de trabalho.
 

            Pensar a questão socioeconômica no meio agrário hoje é afogar-se em números que na maioria das vezes não explicam a realidade do mercado de trabalho agropecuário. Atualmente, várias fontes de informações subsidiam em muitos estudos sobre mercado de trabalho em cadeias produtivas consolidadas (cana-de-açúcar, laranja etc), mas deixam de lado outras atividades agropecuárias nas quais a mão de obra ocupada é predominante informal e familiar. Como tratá-las? Como entendê-las? As fontes de informações disponíveis (diga-se aqui oficiais) tratam todas essas atividades agropecuárias, com todas as suas diferenças, como se fossem simplesmente similares.
 

            Há diferenças, e muitas. Há diferenças nos aspectos do tipo de ocupação da mão de obra da família envolvida , como também no aspecto da informalidade, uma vez que muitas dessas atividades agropecuárias não estão ainda devidamente contempladas nas bases de informações.
 

            Existe, no Estado de São Paulo, especificidades do agro que requerem uma estrutura de funcionamento e capilaridade institucional no sentido de obter e agregar informações quantitativas e qualitativas para uma maior consistência de dados. Essas especificidades incluem informações de "campo" levantadas no acompanhamento dos produtos de forma mais específica, por meio do trabalho dos profissionais da extensão e pesquisadores no que se refere a custos, setor, cultura, locais e regionais, nem sempre visíveis nas estatísticas mais amplas.
 

            Desta forma, procura-se obter maior proximidade com a realidade agrícola do Estado de São Paulo, obtida por meio da confrontação de dados de fontes diversificadas e de dados mais específicos, que permitam contribuir para a definição das demandas existentes e emergentes, assim como oferecer subsídios aos programas de gestão para o setor.
 

            Não é por acaso que existe o Sistema Estatístico Nacional (SEN), no qual vários órgãos institucionais Federais, Estaduais e Municipais - responsáveis pelas estatísticas do país - se reúnem para aprimorar o sistema de produção de dados.
 

            Aos que não integram o SEN, mas são instituições importantes espalhadas pelo país que produzem e disseminam informações estatísticas sobre os mais diferentes temas, muitos deles relacionados ao setor rural e também mercado de trabalho, cabe também a participação, a discussão e o fomento ao debate a fim de se buscar novos horizontes para o melhor entendimento desse mercado de trabalho rural.
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1GRAZIANO DA SILVA, J.; DEL GROSSI, M. E. O novo rural brasileiro. Campinas: UNICAMP, 1998. Disponível em: <http://www.eco.unicamp.br>. Acesso em: nov. 2012.

2Op. cit. nota 1.

3Sintetizando os fenômenos promotores da pluriatividade, Graziano da Silva e Del Grossi (1998) apontam: a. "desmonte das unidades produtivas, b. crescimento do emprego qualificado no meio rural (profissões técnicas agropecuárias, administradores, motoristas, contadores e outro profissionais não vinculados às atividades não agrícolas"; c.especialização produtiva crescente das unidades agropecuárias; d. formação de redes de fornecedores de insumos, prestadores de serviços, agricultores, agroindustrais e empresas de distribuição; e. melhoria de infra estrutura social e de lazer rurais; facilidade de transportes e meios de comunicação; acesso aos bens públicos (previdência, saneamento básico, assist. médica e educação).

4Op. cit. nota 1.

Palavras-chave: emprego, fontes de informação, agropecuária.

 

 

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Data de Publicação: 18/12/2012
Autor(es): Nilce da Penha Migueles Panzutti (panzutti@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Carlos Eduardo Fredo (cfredo@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor