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A Queda da Salvaguarda e as Cotas no Varejo para os Vinhos Brasileiros

            Em março de 2012 foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pelos produtores gaúchos, uma solicitação de medida de Salvaguarda para os vinhos nacionais contra a entrada de vinhos importados no mercado brasileiro.
 

'As medidas de salvaguarda têm como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça decorrente do aumento, em quantidade, das importações, em termos absolutos ou em relação à produção nacional, com o intuito de que durante o período de vigência de tais medidas a indústria doméstica se ajuste, aumentando a sua competitividade'.1 

 

            O Instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), sediado no Rio Grande do Sul, a União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), a Federação das Cooperativas do Vinho e o Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul, representando os produtores, fizeram a petição da salvaguarda ao MDIC, preocupados com o aumento significativo das importações de vinhos estrangeiros. 
  
            Realmente, dados oficiais indicavam que no período de 2009 a 2011, a importação de vinhos cresceu 30,7% em volume, chegando a um consumo de 77,3 milhões de litros em 2011². 

            A primeira reação foi o boicote aos rótulos nacionais pelos restaurantes e lojas de vinhos com apoio de chefs de restaurantes, sommeliers e importadores. 

            Frente à reação negativa do varejo, dos restaurantes e dos importadores e diante do impacto na mídia e jornais questionando se a Salvaguarda tornaria o vinho brasileiro mais competitivo, em 22 de outubro de 2012 a petição da Salvaguarda foi retirada.  

            Em contrapartida, firmou-se um acordo que, em primeira instância, ampliará a presença do vinho brasileiro por meio de cotas de 25% nas redes de supermercados e 15% nas demais lojas varejistas, para atingir uma meta de consumo de 40 milhões de litros de vinhos finos brasileiros até 2016 e 2,5 litros per capita, contra os 1,9 litro per capita atual³.  

            O Jornal Folha de S. Paulo, de 28 de março de 2012, apresenta um gráfico denominado Impostômetro, do vinho nacional e importado. O vinho nacional que chega ao consumidor tem, no seu preço final, cerca de 55% de impostos, podendo variar conforme o estado onde é comercializado (Tabela 1). 
 

Tabela 1 – Impostômetro do Vinho Nacional e Importado, 2012

(em %)

Item

ICMS

IPI

COFINS

PIS

Outros1

Importação

Total

Nacional

25

20

7,6

1,65

0,48

-

54,73

Importado

25

20

7,6

1,65

0,48

20%

74,73

¹Tributos sobre salários, INSS, FGTS e outros.

Fonte: Folha de SP, com base no Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, 2012.



            Sobre o vinho importado também incidem impostos, podendo alcançar um acumulado de aproximadamente 75%, dependendo do país de origem. Porém, devem ser considerados os subsídios que os países externos oferecem aos produtores para incentivar as exportações e a isenção de impostos para países do MERCOSUL.
 

            Em reuniões da Câmara Setorial da Uva e Vinho, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, os produtores da região leste do Estado têm repetidamente reivindicado a redução do ICMS no Estado de São Paulo que é de 25% para vinhos, enquanto no Estado do Rio Grande do Sul é de 17% e, para a cerveja, principal competidora dos vinhos, a alíquota de ICMS é de 18%.
 

            O vinho, como o suco de uva, tem características nutricionais diferenciadas de outras bebidas alcoólicas e, portanto, os produtores de uva e vinho alegam que o ICMS deveria ser também diferenciado.
 

            Esses arranjos institucionais para tomadas de medidas estratégicas no mercado de vinhos, como a Salvaguarda, foram de alguma forma benéficos para o setor que vem tentando há muito tempo reduzir os impostos e encargos que incidem sobre o vinho brasileiro, o que tornaria o produto nacional mais competitivo frente aos importados e, principalmente, frente aos vinhos chilenos e argentinos, que são favorecidos pelo Acordo do MERCOSUL.
 

            A exposição na mídia também foi positiva, pois levou ao conhecimento da população o percentual de impostos que está presente nos preços dos vinhos brasileiros.
 

            A redução de impostos, com certeza, tornaria os preços mais atrativos ao consumidor, favorecendo a competitividade do produto e a permanência e a manutenção da atividade vitivinícola no Brasil e no Estado de São Paulo.
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1MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC. As medidas de salvaguarda. Brasília: MDIC, 2012. Disponível em: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area= 5&menu=231>. Acesso em 23 nov. 2012.

2 SATO, G. S. Importação de Vinhos no Brasil Cresceu 30,7% de 2009 a 2011. Análises e Indicadores do Agronegócio, São Paulo, v. 7, n. 3, mar. 2012. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/out/TerTexto.php?cod Texto=12311>. Acesso em: nov. 2012.

3ANDRADE JUNIOR, O. de. Setor vitivinícola faz acordo de cooperação com importadores e retira pedido de Salvaguarda. Bento Gonçalves: IBRAVIN, 2012. Disponível em: <http://www.ibravin.org.br/int_noticias. php?id=983&tipo=N>. Acesso em: 22 nov. 2012.

Palavras-chave: vinhos, importação, salvaguarda.

 

 

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Data de Publicação: 19/12/2012
Autor(es): Geni Satiko Sato (sato@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor
Rocco Lence (vinicola.lucano@gmail.com) Consulte outros textos deste autor