Análise de Resíduos: atendimento das exigências européias ou embargo nas exportações de produtos brasileiros de origem animal

            Relatório final da missão da União Européia ao Brasil, ocorrida em meados de 2003, uma das mais amplas já realizadas, concluiu que os controles oficiais do Brasil não estavam em conformidade com os padrões sanitários adotados pela União Européia quanto à pesquisa de resíduos de drogas veterinárias e contaminantes em diversos setores produtivos. Após a constatação das falhas pela missão européia, foi celebrado um acordo com o Brasil no qual o País se comprometeu a implementar todas as mudanças recomendadas em 2004, o que não aconteceu. Devido ao acordo firmado em 2003, o Brasil permaneceu habilitado a exportar produtos de origem animal (inclusive produtos de aqüicultura) até o dia 14 de março de 2006, quando houve banimento das exportações de mel¹.
            Com o embargo europeu a exportação de mel brasileiro foi redirecionada aos Estados Unidos de maneira a permitir que, ao final de 2006, fosse alcançada quantidade semelhante à de 2005, mas com valor 23% superior, como resultado de aumento de preços que independe do volume exportado pelo Brasil. A partir de abril de 2006 o mercado americano absorveu quase a totalidade do mel enviado pelas empresas brasileiras ao exterior (Tabela 1).

Tabela 1 - Exportação Brasileira de Mel Natural, 2005 e 2006
 

 
2005
2006
Participação % no valor
País
Quantidade
Valor 
Preço
Quantidade
Valor 
Preço
 
(t)
(US$ 1.000)
(US$/t)
(t)
(US$ 1.000)
(US$/t)
2005
2006
Estados Unidos
3.317
4.353
1.312
10.785
17.329
1.607
23,0
74,2
Alemanha
6.234
8.106
1.300
2.586
4.077
1.577
42,8
17,5
Reino Unido
3.780
4.959
1.312
831
1.251
1.505
26,2
5,4
Canadá
20
37
1.868
134
215
1.612
0,2
0,9
Bélgica
182
294
1.616
165
274
1.662
1,6
1,2
Subtotal
13.533
17.749
1.312
14.500
23.147
1.596
93,7
99,1
Outros
909
1.192
1.311
100
212
2.129
6,3
0,9
Total
14.442
18.940
1.311
14.600
23.359
1.600
100,0
100,0

Fonte: Elaborada pelo autor com dados básicos da SECEX/MDIC.

            Infelizmente esse bom desempenho no comércio com os EUA não está se repetindo nos meses iniciais de 2007: segundo a SECEX, as quantidades exportadas em janeiro e fevereiro de 2007 foram 64% menores que no mesmo período de 2006 e os valores, 61% inferiores. Esse fato, adicionado ao embargo europeu do mel brasileiro, promete trazer prejuízos de vários milhões de dólares ao Brasil em 2007.
            A lenta reação governamental em 2003 a 2005 tornou crucial a aceleração na implantação do Plano Nacional de Controle de Resíduos de Produtos de Origem Animal - carne bovina, aves, eqüinos, pescado e camarão, além do mel. Em 2006 o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), investiu algumas dezenas de milhões de reais na modernização de laboratórios de análises e enviou 28 técnicos para a Inglaterra onde participaram, em York, de um treinamento de nível avançado em análises de resíduos de agrotóxicos, drogas veterinárias e outros contaminantes em alimentos. O curso foi realizado no Central Science Laboratory (CSL). As informações adquiridas no treinamento serão repassadas para outros 100 profissionais no Brasil.
            Em sua visita ao Brasil em 2005, a missão da Diretoria Geral para a Saúde e Proteção do Consumidor da Comissão Européia destacou em seu relatório final a necessidade de melhorar a confiança no desempenho dos laboratórios da rede oficial do MAPA.


Segundo o documento 'apesar de a rede oficial de laboratórios possuir, em maior ou menor grau, elementos de um sistema de qualidade adequado, as deficiências na validação de métodos analíticos e, em alguns casos, a ausência de procedimentos operacionais padrão, de competência e de expertise necessários, minam a confiança no desempenho dos laboratórios'. Por isso, o relatório coloca em dúvida 'a veracidade dos resultados gerados no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos (PNCR) e, conseqüentemente, as garantias sobre o controle de resíduos nos alimentos exportados' ² .

            A expectativa do governo é de que no primeiro semestre de 2007 o plano estará implementado, abrangendo o controle de resíduos em mel, carnes, pescado, produtos veterinários, entre outros. Nos primeiros meses de 2007, diversas missões européias vieram ao Brasil acompanhar a evolução da implantação do PNCR. Uma missão da União Européia composta por seis médicos veterinários chegou em março ao Brasil para inspecionar estabelecimentos vinculados à exportação de carne bovina no País. O grupo permaneceu 13 dias realizando vistorias a estabelecimentos produtivos e serviços sanitários da cadeia produtiva de carne nos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás.

'Trata-se de uma missão diferente das anteriores, porque teve como foco principal a rastreabilidade da carne, o que exigiu inspeções em toda a cadeia produtiva'. Em decorrência disso, o roteiro de inspeções foi variável. 'Ao visitar os abatedouros, os técnicos selecionavam certificados e acompanhavam todo o trajeto do produto até chegar à propriedade rural de origem, passando por unidades veterinárias e postos de controle'3 .

            Outra missão de inspeção sanitária da União Européia ao Brasil, que avaliou a produção nacional de frango, terminou sua visita no mesmo mês. A comitiva pediu um prazo de 20 dias para apresentar ao Brasil relatório final sobre aves. Depois disso, o Ministério da Agricultura terá 25 dias para apresentar resposta às avaliações, antes de as autoridades européias se posicionarem quanto ao relatório4.
            Enquanto o setor exportador de mel aguarda a suspensão do embargo europeu, os exportadores de camarão, penalizados com a sobretaxa americana (imposta sob acusação de dumping) redirecionam seu produtos para a Europa e buscam as certificações necessárias à manutenção e ampliação de seus negócios5. Todos os exportadores brasileiros de produtos de origem animal estão buscando o aprimoramento da qualidade e a garantia de rastreabilidade que permitam a certificação de seus produtos perante o mercado europeu.
            Crescentes exigências da União Européia e do Japão, estendendo a já longa lista de produtos que devem ser investigados na análise de resíduos, pressionam o governo brasileiro a manter processo de aperfeiçoamento permanente do PNCR, antecipando-se a eventuais embargos das exportações.

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1PROGRAMA de controle de resíduos em pescado (Perp): uma prioridade ou uma necessidade?. Disponível em: <http://www.higienealimentar.com.br/revista/ed143/ edito.htm>. Acesso em: 29 mar. 2007.
2MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Laboratório inglês capacitara técnicos brasileiros em analise de resíduos. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br>. Acessos em 29 mar. 2007.
3Id. Ibidem nota 2.
4MISSÕES EUROPÉIAS. Conselho Federal de Medicina Veterinária. Disponível em: <http://www.efmv.org.br/noticia.php?cod=156>. Acesso em: 27 mar. 2007.
5PEREZ, L. H. Camarão e lagosta: restrições americanas e expansão do comércio com a Europa. Disponível em: <http://www.iea.sp.gov.br/out/vertexto.php?codTexto=8907>. Acesso em: 2 abr. 2007.

Data de Publicação: 11/04/2007

Autor(es): Luis Henrique Perez (lhperez@iea.sp.gov.br) Consulte outros textos deste autor